Poder de agenda

A indicação do deputado Fábio Faria (PSD-RN) para o Ministério das Comunicações – a ser recriado pelo presidente Jair Bolsonaro – faz parte do pacote de ações do Governo para ganhar apoio do chamado Centrão. O parlamentar, genro do empresário de TV Sílvio Santos, do SBT, tem uma trajetória política assertiva, sendo elogiado pelos seus pares, mas o ato em si aponta como funciona o modelo pendular dos partidos de centro. Já apoiaram o ex-presidente Fernando Henrique, quando este implantou o processo de reeleição, estavam juntos do ex-presidente Lula e defenderam, até certo ponto, a ex-presidente Dilma Rousseff, tudo em nome da estratégia do grupo de modular as ações do Planalto. É do jogo.

Aqui mesmo neste espaço já foi dito que o Centrão é uma peça presente no Governo desde a gestão FH, passando pelo ciclo petista e também no meio mandato de Michel Temer. O grave é a forma. O toma lá, dá cá tornou-se uma marca, sobretudo quando as articulações envolvem personagens como o ex-deputado Valdemar Costa Neto, que continua sendo um dos principais representantes do grupo.

Num presidencialismo de coalizão, como é o caso brasileiro, é impossível governar só com os seus. Embora o Executivo tenha o poder de agenda, tocar a pauta no Congresso exige respaldo político de outros partidos, bastando ver as passagens acima citadas. Quem não topou as regras jogo, caiu, como foi o caso da ex-presidente Dilma Rousseff. O ex-presidente Fernando Collor também foi apeado do poder por não negociar com o Congresso.

A crítica não se faz às coalizões, pois governos de maioria são formados nas principais democracias do mundo, sobretudo quando se trata de parlamentarismo. O ponto questionável é a forma. O toma lá, dá cá tem sido marcado, há muito tempo, por relações pouco republicanas, bastando ver o ponto central da Operação Lava jato que desvendou os bastidores da política nacional.

Quando teve a chance de fazer uma reforma política que mudasse o modelo, o Congresso fez ouvidos de mercador, por ser a parte mais interessada em manter o status quo. As mudanças foram mais de viés eleitoral do que político, dado que ainda pode ser recuperado a partir de 2022, quando a Casa, de novo, estará prestando contas ao povo. Mas tudo dependerá também do Executivo. Se dele não partir a iniciativa, o processo fica comprometido, como tem sido assim há décadas no país.