Ações coordenadas
Programa Minas Consciente serve de referência para os municípios agirem com o mesmo foco, facilitando o enfrentamento à pandemia do coronavírus
O Minas Consciente, programa de autoria do Governo Zema para unificar as ações de combate à pandemia, tem dado resultado, bastando ver os números do estado, especialmente se comparados com outros entes da federação. Minas, a despeito de ter a terceira maior concentração populacional do país, está mais bem situada do que São Paulo, Rio de Janeiro ou Ceará. Nem por isso, porém, é possível celebrar, uma vez que a doença, nas projeções dos especialistas, ainda não chegou ao seu pico.
Quando estabeleceu faixas para orientar a flexibilização dos municípios, o programa entendeu que, só a partir dessas referências, algumas ações poderiam ser implementadas, mas há correções a fazer. Várias regiões, antes de aderirem ao projeto, já tinham tomado providências que não estão contempladas no processo do Estado. Em Juiz de Fora, hotéis e bancas de jornais – para ficar somente nestes casos – tinham permissão para funcionar, enquanto os bares estavam na faixa de restrição.
Feita a migração, a situação se inverteu: os bares ganharam a flexibilização, enquanto as bancas e os hotéis foram induzidos a baixar as portas. Os hotéis, por razões constitucionais, conseguiram se manter abertos, pois boa parte deles possui hóspedes permanentes, que os tornam suas residências. E, como direito à moradia está contemplando na Constituição, o impedimento adotado pelo Minas Consciente feria o maior documento, daí a revogação.
Ainda nessa mesma discussão, permanece a contradição: qual é a razão de as bancas continuarem fechadas e os bares abertos, se as primeiras, em vez de concentração, são pontos de vendas de pequenos produtos e, sobretudo, de jornais e revistas? A informação, sobretudo em tempos de pandemia, é estratégica, daí a necessidade de o comitê de gestão rever sua decisão.
O tema deve ser levado às próximas reuniões, mas nem por isso indica ineficiência do projeto. Quando fez sua adesão, Juiz de Fora entendeu ser necessário um trabalho coordenado com os municípios de seu entorno, o que só seria possível com o Estado. Caso contrário, de nada adiantariam as medidas locais se os vizinhos continuassem fora da curva, gerando pacientes que, no final das contas, seriam transferidos para o município sede regional. Com a migração da pandemia para o interior, como mostram os últimos informes, tais regiões precisam tomar providências imediatas, estabelecendo diques para conter a contaminação, o que só será possível com a participação do Estado.
Com reuniões semanais, o programa tem meios de fazer aferições frequentes, sobretudo pela mudança permanente do perfil das cidades, garantindo a implementação de medidas imediatas. Ainda há um longo caminho a ser percorrido.