Condomínio será obrigado a comunicar casos de violência doméstica

Por Paulo Cesar Magella

02/05/2020 às 14h00 - Atualizada 03/05/2020 às 11h45

Os deputados estaduais aprovaram um projeto tornando obrigatório que os condomínios devem comunicar às autoridades policiais a ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos, seja na área comum do condomínio ou na área privada. A ocorrência pode ser feita por telefone ou por escrito, após o síndico tomar conhecimento do fato. Se não o fizer, poderá haver multa de até R$ 10 mil. Na mesma linha, foi aprovada proposta de registro de ocorrências policiais pela delegacia eletrônica em tempos de Covid. Feito o registro, os policiais devem entrevistar a vítima por telefone ou outro meio de contato.

Paulo Cesar Magella

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