Pacto necessário

O impacto da pandemia do coronavírus sobre a economia tem repercussões imprevisíveis, pois ainda não se mediu a sua extensão, sobretudo no Brasil, onde, de acordo com as autoridades sanitárias, a contaminação ainda está na sua fase primária, mas é possível considerar que será de grande monta, cenário que vai se repetir em escala global, agravando ainda mais a situação dos países do terceiro mundo, dos emergentes e até mesmo do andar de cima. Como em tempos pós-guerra, certamente será discutida uma nova ordem econômica para retomar o crescimento, mas ainda não dá para fazer tais considerações.

No caso brasileiro, problemas anteriores à Covid-19 tendem a se agravar, como a situação de estados e municípios. Em Minas, o governador Romeu Zema vem dizendo, desde a posse, que a economia mineira está no CTI a despeito de todas as ações que tomou no seu primeiro ano de mandato. Agora, então, não há meios para aferir a situação.
Os municípios vão pelo mesmo caminho. Desde a sua posse definitiva à frente da Prefeitura, o médico Antônio Almas vem administrando problemas econômicos, boa parte deles herdada pela inadimplência estadual da gestão Fernando Pimentel. O ex-governador deixou um expressivo passivo de contas a pagar que só na saúde passa da casa dos R$ 100 milhões. Como Minas está quebrada, a conta está pendurada em alguma instância sem perspectiva de solução.

Em situações como esta, volta à agenda do Congresso uma discussão de longa data. Como exemplo, ainda no seu segundo mandato de senador, entre 1982 e 1990, o ex-presidente Itamar Franco já dizia da importância do pacto federativo, pelo qual as três instâncias deveriam rediscutir a divisão do bolo. Até então, o discurso da União era de que prefeitos, especialmente, são perdulários, preferindo fazer fontes luminosas a construir um posto de saúde. Com isso, os municípios, a despeito de serem a ponta do problema, ficaram com a menor parte.

Os estados também entraram no pacote, mas suas receitas próprias ainda dão para o gasto, bastando ter boa gestão, embora o governador Romeu Zema assegure que o rombo nas contas de Minas, nos atuais termos, é impagável, salvo se fizer um novo pacto com a União, que, em contrapartida, exige a venda de alguns ativos caros aos mineiros, como a Copasa e a Cemig. O governador já aferiu a temperatura da Assembleia e sabe que terá dificuldades em receber o aval do Legislativo.

Terminado o ciclo da pandemia, o pacto deve entrar na pauta, sob o risco de, em não havendo uma discussão profunda sobre o tema, todos perderem, especialmente a população, que está na linha final de toda essa discussão.