Parlamentares defendem decreto de emergência para BR-267

Os deputados federais Charlles Evangelista (PSL), Júlio Delgado (PSB) e Margarida Salomão (PT) pleiteiam, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a publicação de um decreto de emergência a fim de realizar obras na BR-267 com dispensa de licitação, sobretudo no segmento entre Juiz de Fora e Maripá. Nesta segunda-feira (9), no evento “Café Parlamentar”, realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACE/JF), os políticos manifestaram preocupação com as condições da rodovia. Por meio de emenda impositiva, a bancada mineira na Câmara dos Deputados destinou cerca de R$ 10 milhões para manutenção da rodovia. O deputado Júlio Delgado terá, nesta terça, em Brasília, audiência com o diretor-geral do DNIT, Antônio Leite dos Santos Filho, e com o diretor de Infraestrutura Rodoviária, Euclides Bandeira Neto.

Conforme Júlio, os recursos garantidos são insuficientes, uma vez que a situação da rodovia é emergencial, e nova licitação postergaria as intervenções. “A situação está a cada dia pior, com a estrada mais deteriorada. Sabemos que, além do valor de manutenção, precisamos de um valor maior para recuperar a BR-267 e também as estaduais. Falamos da 267, mas tem todas as estradas que interligam as rodovias, que são as MGs, sob responsabilidade do Estado. Se faltam projetos para a BR-267, que ao menos possamos decretar emergência. Se isso não acontecer e ficar no prazo de seis meses que o Governo federal está estabelecendo, a comunidade da região não suporta. E, assim, teríamos apenas a alternativa de uma atitude mais drástica, como paralisar a rodovia completamente, inviabilizando-a para trânsito e deixando livre somente em questões de emergência.”

No entanto, como pondera Júlio, os R$ 10 milhões assegurados pelas emendas impositivas corresponderiam a apenas um terço do montante necessário para viabilizar a reconstrução do trecho entre Juiz de Fora e Maripá. “Todos os especialistas, como engenheiros e profissionais de edificações e recuperação de rodovias, falam que uma estrada como a BR-267 precisa de um recapeamento total. Eu não sou engenheiro, mas os que são dizem que ficaria em torno de R$ 30 milhões.”

De acordo com Margarida, embora intervenções tenham sido iniciadas ainda neste ano, o processo licitatório para a contratação da empresa responsável foi questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, as intervenções foram interrompidas. “A BR-267 é uma estrada que podemos dizer que acabou. A rodovia já estava muito mal. O último trabalho de recuperação foi realizado em 2015. Desde então, ela está entregue a Deus, e, como neste ano, Deus mandou fortes chuvas, ela acabou. E é um perigo, porque tem altíssimo fluxo por conta da relação entre Juiz de Fora, Bicas, Leopoldina e Maripá. Eu tenho estado lá e tenho recebido de toda a região demandas muito insistentes sobre uma recuperação da BR-267.”

Posição do Dnit
Em resposta à Tribuna, o Dnit reitera que, no trecho localizado entre Juiz de Fora e Bicas, houve problemas de desempenho da empresa contratada, o que afetou a manutenção da via. Segundo o órgão, o processo de licitação já está em andamento e uma nova empresa será contratada. “A empresa foi acionada pelo DNIT e vai devolver a trafegabilidade ao trecho”, afirma, em nota.

Em clima eleitoral

Além da BR-267, o Hospital Regional de Juiz de Fora e o Parque Tecnológico da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) foram discutidos no Café Parlamentar e elevaram o tom da corrida para a Prefeitura, uma vez que o evento reuniu cinco pré-candidatos ao Executivo. Além da deputada Margarida Salomão (PT), compuseram a mesa de debates o prefeito Antonio Almas (PSDB) e os deputados estaduais Noraldino Júnior (PSC) e Sheila Oliveira (PSL), todos possíveis concorrentes à Prefeitura. O pastor Aloízio Penido – cuja filiação ao PTC está agendada para 17 de março -, que já confirmou à Tribuna as pretensões para a disputa majoritária, e Eduardo Lucas (Rede) estiveram presentes, mas na plateia. O presidente da Câmara Municipal, Luiz Otávio Coelho (Pardal, PTC), que deve pleitear a reeleição no Legislativo, também compareceu ao evento.

A falta de utilização e de fiscalização do Hospital Regional pela Prefeitura foi criticada por Noraldino e Sheila. Almas reiterou que a gestão da execução da obra – estagnada desde agosto de 2016 – é de responsabilidade do Governo estadual. “A Prefeitura não tem gestão direta nesta obra. É como se fôssemos uma empresa contratada pelo Estado para gerir a obra, mas os recursos têm que vir do Estado. Várias frentes para a construção de hospitais regionais foram feitas pelo Governo estadual em diversas cidades. O governador Romeu Zema (Novo) pediu um prazo para discutir a vocação de cada região, uma vez que ele precisava alocar esses recursos, que sequer são tão fáceis de obter em meio à crise econômica protagonizada pelo país.” Indagado sobre a presença de quatro pré-candidaturas na mesa, o prefeito desconversou. “Havia outros (Aloízio e Eduardo Lucas) ainda sentados na plateia. Acho que não é um evento de pré-campanha. É um evento das pessoas que estão preocupadas com a cidade de Juiz de Fora, independentemente do processo eleitoral.”

Sheila, contudo, citou os trabalhos realizados pela Assembleia Legislativa, por meio da Frente Parlamentar Mista, para investigar a “pouca vergonha” e o “descaso” que ocorrem na obra, papel que, segundo a deputada estadual, deveria ser do Executivo, como previsto em contrato. “Em setembro de 2019, a ALMG instalou uma Frente Parlamentar Mista, não para viabilizarmos o término da obra, mas para investigar a pouca vergonha e o descaso que acontece há 12 anos. E ainda temos que escutar que ela continua daquele jeito por falta de repasse de recursos. Foram repassados, primeiramente, R$ 30 milhões para o Município e, posteriormente, R$ 33 milhões. E o Município é o responsável por fiscalizar as obras do Hospital Regional, mas, desde 2012, não presta contas para o Estado sobre o dinheiro. Não devemos discutir se há viabilidade para a conclusão da obra; devemos discutir o que vai ser feito com elefante branco.” Na ocasião do questionamento, o prefeito já havia deixado a sede da ACE/JF devido a uma agenda na UFJF.

Noraldino, o último pré-candidato a se pronunciar, questionou o alto número de obras em andamento à época do início dos trabalhos para a construção do Hospital Regional, quando três outras unidades hospitalares já estavam em construção: Hospital João Penido, Hospital Universitário e Hospital Maternidade Therezinha de Jesus. “Estou vendo aqui que as turbinas estão esquentando para as eleições municipais. Nenhuma destas obras acabou até agora. Nem se colocarmos recursos no Regional poderemos finalizar a obra, porque há problemas em contratos anteriores. O problema maior, para mim, foi ter iniciado a obra sem ter analisado se haveria condições para terminá-la. Mesmo se mudarmos a situação econômica do Governo federal e do Estado e tivermos recursos, a cidade não está preparada para se desenvolver. Qual o projeto de cidade de Juiz de Fora? Independentemente do que acontecer nas eleições e de quem forem os candidatos, a cidade não pode ficar assim.”