Novo modelo licitatório

Desde 2009, a Câmara Municipal torna público o volume de gastos com a manutenção dos mandatos de cada um dos 19 vereadores, as chamadas verbas indenizatórias ou de gabinete. De xerox de papel, correspondências, contas de telefone e de acesso à internet a combustível, consultoria técnica e aluguel de imóveis, a lista de despesas é enorme. De lá para cá, as cifras de dispêndios foram se inflando, e, em 2015, os parlamentares conseguiram consumir quase um milhão e meio de reais com o sustento de suas atividades.

De olho na boa destinação do dinheiro público, a população vem alertando para a necessidade de maior controle das despesas, exigindo responsabilidade com o uso dos recursos. A Tribuna, por sua vez, também acompanha, ano a ano, a publicação das planilhas dos vereadores. É verdade que o nível de eficácia dos mandatos não se pode medir apenas pelo volume de dispêndios de cada um, mas, entre os mais esbanjadores e os mais econômicos, o princípio da eficiência de gastos deve prevalecer.

Fato é que, com a transparência dada pelo próprio Poder Legislativo e a sua consequente fiscalização, a ascensão dos gastos foi sendo contida ano a ano, e, em 2019, a Câmara anunciou o fim das verbas indenizatórias e a adoção do modelo licitatório. A mudança ocorreu com o acompanhamento da 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público, atendendo representação do Comitê de Cidadania da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Juiz de Fora.

Até agora, o novo modelo licitatório permitiu uma economia de 47% nos gastos em comparação aos de 2018. Para este ano, a Mesa Diretora da Câmara estima uma redução de dispêndios que pode ser superior a 30%. O uso mais racional e contido do orçamento pela atual legislatura é um esforço que merece ser reconhecido e deve servir de referência para os próximos parlamentares. O Legislativo deve implantar agora um centro de custos para que a população possa continuar acompanhando os gastos item a item, exercendo seu papel de fiscalização e controle. Começa um novo ciclo.