Biometria e participação

A não ser que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adote regras mais flexíveis para votação biométrica nas eleições municipais deste ano – o que já foi avisado que não irá acontecer – cerca de 20% dos 403.427 eleitores juiz-foranos ficarão sem votar. O percentual corresponde a pouco mais de 80 mil pessoas das que estão aptas a participar do processo que irá escolher o prefeito de Juiz de Fora e os 19 vereadores da Câmara Municipal. Depois de um ano inteiro de campanha, a Justiça Eleitoral retoma hoje o atendimento, suspenso durante o recesso de carnaval, sendo que o prazo final para regularizar a situação é dia 6 de março, próxima sexta-feira.

Até a última eleição, em 2018, todos os cidadãos do município puderam ir às urnas, independentemente da situação biométrica. Contudo, desde 2019, o sistema passou a ser obrigatório na cidade. O TRE explica que o cadastramento visa a garantir transparência e segurança, reduzindo os riscos de fraudes. Além de ficar de fora da eleição de 2020, quem não fizer a biometria terá o título cancelado, sofrendo várias sanções. Entre elas, há uma série de impedimentos, como o de obter passaporte, carteira de identidade e inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, além de sofrer vedações para percepção de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.

Mas há uma dimensão importante a ser lembrada nesse processo: o da participação do cidadão na escolha democrática de seus governantes. Diante dos crescentes índices de abstenções, ter menos pessoas aptas a votar eleva a preocupação com a representatividade do eleito e sua legitimidade. Em 2016, último pleito para prefeito, o percentual de ausência no primeiro turno chegou a 20,04% – o mesmo do número de eleitores que deverão ficar automaticamente excluídos das urnas este ano pela ausência do título biométrico. No segundo turno daquele ano, o percentual de faltosos foi ainda maior, subindo para 22,76%. O fato é que cada vez menos gente tem dado o aval, com o voto, para os nomes que saem vencedores das urnas.

Uma vez eleito, sabe-se que os governantes seguem, ou devem seguir, compromissados com todos, independentemente se foi “a” ou “b” que o colocou no poder. Mas é esse grupo que, justamente por ter apoiado o candidato agora no poder, vai, mesmo que minimamente, ter a primeira voz de cobrança e fiscalização sobre ele. Com o voto consciente, o cidadão acaba por se comprometer com a escolha, se sente responsável pela decisão. Quando o eleitor não participa, não entra no jogo, é como se desobrigasse do processo de escolha e suas consequências. Um lavar de mãos. Isso quer dizer que, mesmo respeitando as normas da Justiça eleitoral, o processo fica esvaziado devido à baixa participação. Daqui até o último dia do processo, sabemos que há um limite diário para atendimento, conforme a capacidade dos três postos disponibilizados pela Justiça. O que se espera é que, ao menos, o maior número possível de pessoas possa participar do pleito.