Reformas na pauta

O presidente Jair Bolsonaro garantiu aos presidentes da Câmara e do Senado que até meados da semana deve enviar o projeto de reforma administrativa. No pacote, mesmo não sendo no mesmo dia, deve ir para o Congresso a mensagem que trata da reforma tributária. São duas agendas distantes, mas no mesmo grau de interesse diante de sua importância para o projeto de país. A tributária pode instalar um novo modelo de taxação que reverta o excessivo volume de tributos que incidem sobre a população e o setor produtivo, enquanto a administrativa pode mudar o modelo dos serviços públicos. O que não se sabe é se a mudança administrativa vai migrar para estados e municípios ou se replicará o projeto da Previdência que se esgotou na instância federal, embora seja nos estados e nos municípios o maior foco de preocupações.

As duas propostas são temas recorrentes nas campanhas eleitorais, mas, entra e sai governo, ambas permanecem apenas no campo das possibilidades. A reforma tributária, já tratada neste espaço, é uma necessidade, mas ainda não é conhecida a sua extensão. Espera-se que faça a justiça tributária que hoje é um problema para o país: a população paga imposto demais, e o retorno é aquém das expectativas. Paga-se imposto de primeiro mundo enquanto os serviços são de terceiro. O setor produtivo é extremamente taxado e perde o poder de competitividade.

A reforma administrativa tem como um dos focos as carreiras. A queixa coletiva – menos no setor público – é o ingresso em algumas categorias, que já começa por cima, isto é, com os salários que em outros setores se leva anos para conquistar. O resultado é o desinteresse pela eficiência, uma vez que não há nada a conquistar.

Não será uma discussão fácil, em razão dos interesses que estão em jogo. O presidente, por mais de uma vez, diz tratar-se de um projeto para o futuro, sem afetar os atuais funcionários, mas há controvérsia, sobretudo com o entendimento de que não dá para esperar tanto tempo. Por sua vez, há direitos adquiridos que são garantidos em lei.

Mas, se a reforma não chegar aos demais entes federados, o resultado ficará aquém das expectativas. Hoje, estados e municípios estão com suas máquinas administrativas inchadas e com déficit permanente em suas previdências. As duas questões se juntam no impasse financeiro que impede reais investimentos de interesse coletivo. O jogo, porém, só está começando, sobretudo por conta do calendário. Mesmo municipal, é ano de eleição.