Contas a pagar

Quando se discute a importância do pacto federativo, pelo qual a distribuição de recursos é menos desigual, não se leva em conta a vida dos prefeitos, que ficam com a menor parte do bolo. Em tempos de intempéries, como as que assolam Minas, o chefe do Executivo municipal é quem vive de perto as agruras da população. Na Zona da Mata, vários municípios estão ilhados, e é ao prefeito que a população recorre na busca de solução.

Esse cenário agrava a situação de penúria dos municípios que ainda não tiveram os repasses obrigatórios colocados em dia. O governador Romeu Zema, quando assumiu, prometeu, e está cumprindo, pagar o passivo de sua gestão, isto é, os repasses a partir de janeiro de 2019, mas não deu garantias de quando irá quitar, ou começar a quitar, o passivo deixado pelo seu antecessor, Fernando Pimentel. Todos os municípios, a despeito de não terem recebido os recursos, tiveram que pagar suas contas, especialmente com o funcionalismo público, sendo obrigados a manobras que resvalaram nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

As chuvas de janeiro, e que devem continuar em fevereiro, são a prova de fogo para os municípios, que ganharam esse novo problema para resolver. Cria-se um vasto material de campanha, que pode ser usado tanto pelos dirigentes atuais, se resolverem as principais demandas dentro dos prazos, quanto para os oponentes, que deverão jogar parte da culpa nas administrações. Os dois lados, no entanto, correm o risco de enfrentar a opinião pública, que não gosta de uso político em tragédias. Em Minas, pelas contas de ontem, 55 pessoas já morreram, e milhares estão desabrigadas.

Mas nada impede que se discuta, sob o olhar macro, a situação dos municípios brasileiros. A maioria não tem investimentos em ações preventivas, a despeito de as chuvas terem um período definido. A infraestrutura de boa parte das cidades está comprometida por ocupações irregulares e encostas sem proteção. Some-se, também, a ausência de ações preventivas no controle dos rios, que ora são assoreados, ora são encapsulados sem qualquer margem de escoamento do excesso de água.

Nesse debate devem entrar também a União e os estados, que, no fim, são os detentores dos recursos para tais empreendimentos. As discussões são rasas, e a cobrança só se acentua quando o dano já está consolidado. Desta vez, foi Minas, mas já houve tragédias em outras regiões, como Petrópolis e Angra dos Reis, que chocaram a opinião pública. No entanto, pouco foi feito para evitar a repetição de tais episódios.