Assembleia fará leis para ajudar municípios afetados pelas chuvas

Tão logo retorne do recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa deve aprovar diversos projetos de Lei com o objetivo de apoiar as vítimas das chuvas que atingem o Estado desde 23 de janeiro. Durante reunião, na última segunda-feira, o presidente Agostinho Patrus anunciou a coleta de donativos por meio do projeto Assembleia Solidária.  Ele revelou, ainda, que os líderes de bancadas decidiram priorizar a votação de três projetos de lei. Um deles antecipa parcelas de recursos devidos pelo Estado aos municípios. As outras duas tratam da isenção de taxas para emissão de segunda via de documentos e de isenção da taxa de licenciamento para veículos atingidos pelas chuvas.