Decreto viabiliza quitação de dívidas de multa ambiental
O governador Romeu Zema assinou, nesta segunda-feira, decreto que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais. Ele estabelece que até 50% dos valores devidos de multas simples poderão ser aplicadas em financiamento de projetos de reparação ambiental. O projeto é inédito no país. “O Estado não tem de passar a mão na cabeça de ninguém, mas só de reduzir os obstáculos ele já faz bastante. E é isso que essa medida pretende fazer. Estou imensamente satisfeito. É um passo que vai levar a outros passos muito em breve”, completou o governador.
