Deputados voltam a discutir a reforma política
O deputado Lafayette Andrada será o vice-presidente da Subcomissão Especial, criada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, que vai tratar da reforma política. O colegiado, composto por 13 parlamentares, dividiu o debate em quatro etapas: sistema eleitoral; reforma do sistema partidário; reforma de Regimento e, eventualmente, reformas do sistema. Uma das propostas que aguarda análise na CCJ é o PL 9212/17, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto, que combina regras do voto distrital com o voto em listas fechadas nas eleições para deputados e vereadores. Essa proposta vem causando polêmica na CCJ, sem que tenha havido até o momento acordo para a sua votação.
Fim das coligações foi primeiro passo importante
O Congresso já fez uma minirreforma, que teve mais viés eleitoral do que política. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.Também instituiu a cláusula de barreira e a vedação de coligação partidária na eleição proporcional, que vigorará a partir da eleição de 2020. O objetivo desses pontos da reforma foi reduzir o número de partidos.
Fundo surge para suprir fim do financiamento privado
Em setembro deste ano, o Congresso alterou novamente várias regras, por meio da Lei 13877/19. Entre outras mudanças, o texto prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.
