Prefeitos temem sanções do Tribunal de Contas e do MP nas suas prestações de contas

Por Paulo Cesar Magella

30/10/2019 às 21h00 - Atualizada 30/10/2019 às 17h47

Prefeitos mineiros estão apreensivos com as consequências no atraso nos repasses de recursos devidos aos municípios. Eles temem ser alvo de sanções de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público na análise das prestações de conta. Em audiência pública na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, na Assembleia, os prefeitos pediram que fosse considerado, nesta análise, o impacto da retenção dos valores para os cofres das prefeituras. Pelo acordo firmado entre a Associação dos Municípios e o Governo do Estado, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão passada serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020, enquanto o R$ 1 bilhão, correspondente a janeiro deste ano, deve ser pago em três parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.

Paulo Cesar Magella

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