Desvinculação de receitas e despesas da União preocupa municípios 

Por Paulo Cesar Magella

29/10/2019 às 23h00 - Atualizada 29/10/2019 às 19h20

A desvinculação de receitas e despesas da União, ora em discussão no Ministério da Economia, já preocupa a Confederação Nacional dos Municípios. A proposição em análise visa, de acordo com o Governo, é ter maior flexibilidade e poder de decisão no que se refere à alocação dos recursos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que aguarda a apresentação da matéria pelo Governo a fim de analisar de que forma a medida vai impactar as gestões locais, especialmente no que se refere aos percentuais de educação e saúde. Desde já, o movimento municipalista já se preocupa em relação à desvinculação total do orçamento e entende que a medida não traria alívio ou autonomia aos entes municipais. Ao contrário, sobrecarregaria ainda mais as administrações locais.

Paulo Cesar Magella

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