Zema sanciona lei que permite municípios a realizarem operações de crédito

Por Paulo Cesar Magella

20/09/2019 às 14h54 - Atualizada 20/09/2019 às 14h54

O governador Romeu Zema sancionou Lei aprovada pela Assembleia Legislativa autorizando os municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças, após o atraso de transferências obrigatórias pelo Executivo.  De autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), a norma define que as operações de crédito autorizadas são a cessão dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências devidas pelo Estado, para pessoas jurídicas de direito privado ou fundos de investimentos regulamentados pela Comissão de Valores Imobiliários, em troca de recursos.

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