Associação de Municípios assina a “Carta de Minas”
A “Carta de Minas”, documento elaborado pela Assembleia Legislativa para ser lido na audiência de conciliação envolvendo Estado e União, no dia 5, para tratar do pagamento de repasses da Lei Kandir, ganhou mais uma adesão. Em nome da Associação Mineira dos Municípios, o presidente Julvan Lacerda também assinou o documento. Ele destacou que as prefeituras são parte interessada, pois se o Estado conseguir equilibrar suas contas, os efeitos serão imediatos. Afinal, 25% do total caberão aos municípios por conta da parcela do ICMS que deixou de ser arrecadada.
