Consórcio alega desequilíbrio financeiro e notifica PJF

Alegando prejuízo estimado na ordem de R$ 5 a R$ 10 milhões por ano, o Consórcio Manchester (Tusmil e GIL) encaminhou notificação extrajudicial à Prefeitura, alegando descumprimento do contrato de concessão, sob o argumento de desequilíbrio financeiro não corrigido. No documento, entregue dia 12, é estipulado prazo de 15 dias úteis para que a situação seja equacionada. Na falta de providências, a meta é apresentar denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e acionar a Justiça. As informações foram concedidas, em coletiva, pelo assessor técnico da Astransp, Guilherme Ventura, e o advogado Alexandre Carneiro. A Astransp representa o Consórcio Manchester e a Viação São Francisco Ltda (uma das integrantes do Consórcio Via JF) e apoia a iniciativa.

Segundo Ventura, o Consórcio Manchester tem notificado a Prefeitura sobre “um flagrante descumprimento contratual”, já que as empresas estariam operando com custos superiores aos da tarifa atual, não havendo “justa remuneração do serviço”. O pleito é para que sejam feitos uma reestruturação e um cálculo adequado, a partir dos custos de quem investiu para operar o sistema, de forma que seja assegurada remuneração pelo serviço prestado. O desequilíbrio, argumenta, é provocado por questões relacionadas a grade horária, quilometragem percorrida e toda estrutura para operar as linhas. “Além disso, desde o início do contrato, estamos vendo uma queda na demanda.” A estimativa é que, de setembro de 2016 até agora, foram perdidos cerca de 1,5 milhão de passageiros por mês.

Renovação da frota
Conforme o assessor técnico, mesmo com as dificuldades decorrentes da operação financeira do contrato, o consórcio tem se esforçado para cumpri-lo. Sobre a necessidade de renovação da frota de 2009, cujo prazo venceu no dia 1º, a informação é que a papelada está na Settra, em fase de tramitação de documentos e vistoria dos veículos. “O contrato, do ponto de vista operacional e da qualidade do serviço, está todo em ordem.” Sobre possíveis impactos para a população, Ventura reforçou que as empresas têm buscado recursos e conseguido fazer a operação dentro dos “limites de qualidade previstos”.

O redimensionamento do serviço, especialmente na chamada área 3 (formada pelo Centro e Zona Norte e compartilhada entre os consórcios vencedores da licitação), com a inserção de mais linhas e o replanejamento delas, é apontado como uma maneira de começar a reparar o prejuízo. O estudo contratado pela Settra para mensurar o equilíbrio, na avaliação do Manchester, teria acontecido com dois anos de atraso e apresentaria “alguns equívocos”, mesmo apontando para o desequilíbrio. No texto da notificação, há referência aos valores da tarifa praticados em 2017. “Utilizando a base de custos relativa à tarifa decretada em R$ 3,10 (Decreto 13.083/17), indica como custo por passageiros os valores de R$ 3,21 para um lote e R$ 3,26 para o outro.” Questionado, o consórcio não quis atualizar quanto seria a defasagem considerando a tarifa atual de R$ 3,35.

Desequilíbrio
Para Ventura, é preciso que a Settra reconheça o “tamanho do desequilíbrio” e adote ações para revertê-lo. Questionado sobre a possibilidade de pleitear a revisão tarifária, além do reajuste anual concedido pela fórmula paramétrica a cada período de 12 meses, o posicionamento é que esta seria uma decisão a ser tomada pelo gestor do sistema e não do consórcio em questão. “Com um contrato de dez anos, não se pode operar com nível de prejuízo dessa forma, por muito tempo. É uma questão de sustentabilidade da operação.”

No entendimento do advogado Alexandre Carneiro, a partir do recebimento da notificação extraoficial, espera-se que a Prefeitura adote providências técnicas e apresente uma proposta de reequilíbrio contratual. “Caso não apresente, o consórcio vai continuar a sua busca pela Justiça. Vamos tentar todas as medidas junto ao Tribunal de Contas do Estado e a Vara da Fazenda Pública.”

Settra assegura cumprimento das obrigações

A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra), por meio de sua assessoria, informa que “sempre se pautou pela correção e cumprimento de suas obrigações”. A pasta esclarece que solicitou, em 28 de dezembro de 2017, abertura de processo para contratação de uma consultoria, objetivando buscar o equilíbrio econômico e financeiro entre os consórcios do transporte coletivo urbano do município. Em dezembro de 2018, a empresa finalizou os estudos. Em janeiro deste ano, a Settra alega que encaminhou aos consórcios um ofício informando a conclusão do trabalho e determinando que as trocas de algumas linhas fossem feitas no dia 1º de fevereiro. “Considerando o aditivo no contrato da consultoria, será realizada, no segundo semestre, uma verificação do equilíbrio e, em caso de problemas, uma nova proposta de troca de linhas será realizada. Vale ressaltar que o edital não prevê data para os estudos sobre o equilíbrio.”

Com relação à fiscalização do transporte coletivo, a Settra informa que o serviço é realizado rotineiramente. O posicionamento é que, em junho, ofícios foram encaminhados aos consórcios ressaltando a necessidade de substituição dos coletivos de circulação conforme previsto no edital e o encerramento do prazo no final do mês. A pasta informa que, na segunda-feira (1º), foi realizada nova fiscalização para verificar a situação dos ônibus que ainda circulam acima da idade máxima permitida, de dez anos.

Como o Departamento de Fiscalização encontrou veículos de 2009 nas ruas, nesta quarta-feira (3), a Settra encaminhou notificação com autuação para os consórcios, informando sobre as penalidades previstas no edital, que estabelece multa de R$ 1 mil por veículo em desacordo com as regras da licitação. Conforme a Settra, ficou estabelecido prazo improrrogável de 30 dias corridos, contados da data de recebimento da notificação, para a comprovação das providências adotadas visando à regularização.