ANTT realiza audiências sobre prorrogação de contrato com a MRS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá realizar três audiências públicas para colher sugestões sobre o estudo técnico para a prorrogação antecipada do contrato de concessão com a empresa MRS Logística para a exploração da malha ferroviária Sudeste. Com extensão de 1.643 quilômetros, o trecho compreende os estados de Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde corta o município de Juiz de Fora. A primeira sessão pública acontecerá nesta terça-feira (25), em Belo Horizonte, entre 14h e 18h, no Hotel Boulevard Plaza (Avenida Getúlio Vargas 1640, Savassi). A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa, também irá realizar uma audiência pública para debater com o tema com a ANTT. A data ainda não foi divulgada.

O atual contrato com a MRS tem vigência até 2026. A renovação é prevista para mais 30 anos, o que estenderia o prazo de concessão até 2056. No relatório publicado pela ANTT, a informação é que “a prorrogação antecipada do contrato de concessão da malha Sudeste foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI)” em 2017, o que já demonstrava “a intenção do Governo federal em prorrogar antecipadamente (cinco) contratos de concessão de ferrovias, dentre os quais, da malha Sudeste, operada pela concessionária MRS Logística S.A.”

O relatório também pontua a necessidade de realização de “estudo técnico prévio que fundamente a vantagem da prorrogação do contrato de parceria”, no qual deverão constar o programa e os prazos dos novos investimentos que serão realizados na malha, as estimativas de custos e despesas operacionais, a perspectiva de demanda, as diretrizes ambientais, as questões jurídicas e regulatórias, dentre outros. O documento também menciona o valor da outorga a ser exigida como contrapartida, estimado em R$ 2,075 bilhões.

Sugestões
Além da audiência que será realizada em Belo Horizonte, estão agendadas outras duas sessões públicas. Uma delas ocorrerá na quinta-feira (27), na cidade de São Paulo. A última está marcada para o dia 2 de julho no município do Rio de Janeiro.

Os interessados em apresentar contribuições para o aprimoramento do estudo técnico poderão fazê-lo até o dia 29 de julho. Informações podem ser obtidas pelo link https://participantt.antt.gov.br, no qual estão disponíveis o relatório e demais documentos sobre o assunto. Outras informações e esclarecimentos adicionais poderão ser solicitados pelo e-mail ap007_2019@antt.gov.br.

De acordo com a assessoria da ANTT, após a realização das audiências, será feita a consolidação de todas as sugestões. “Em sequência, todo o processo é submetido a uma análise da procuradoria da Advocacia Geral da União (AGU) junto à ANTT para conformidade jurídica”, informou à Tribuna. “Vencida essa etapa, a área técnica de ferrovia submete os documentos à reunião de diretoria da ANTT para deliberação. Após aprovação dos diretores, os documentos são enviados ao Ministério da Infraestrutura e, posteriormente ao Tribunal de Contas da União (TCU).” Com a aprovação do TCU, o aditivo contratual de prorrogação poderá ser assinado pela União e pela MRS.

Investimentos

Em entrevista à Tribuna, a gerente geral de regulação e relações institucionais da MRS em Minas Gerais, Daniela Junqueira, explicou que os investimentos a serem realizados a partir da prorrogação do contrato de concessão serão definidos posteriormente. “O Ministério de Infraestrutura é responsável por determinar as políticas públicas e, assim, definir quais serão os investimentos a serem realizados e em quais municípios.”

Ela esclarece que dentro das possibilidades de investimento há um plano de negócios para expansão da capacidade do transporte de cargas e a aplicação do valor de outorga para a solução de conflitos urbanos. “Em Juiz de Fora, por exemplo, seria interessante investir em obras viárias como a construção de viadutos”, exemplifica. “Mas isso não será determinado agora. Esta etapa de participação social para colher sugestões é o primeiro passo de todo um processo.”

Na avaliação de Daniela, a prorrogação do contrato de concessão traz expectativas muito positivas. “Será um processo de expansão que permitirá aumento na geração de emprego e impostos.” Ela destacou que 756 quilômetros, do total de 1.643 de extensão da malha Sudeste, estão localizados em Minas Gerais, atravessando 46 municípios. Só no estado, a empresa possui três mil funcionários, sendo a sede administrativa em Juiz de Fora, e recolhe R$ 50 milhões em impostos.