Pedidos de revisão do benefício do INSS poderão ser feitos apenas pela internet a partir desta terça

A partir de segunda-feira (13), os serviços de revisão (quando o segurado não concorda com o valor do benefício), recurso (quando não concorda com a decisão do INSS em relação ao pedido) e cópia de processos serão realizados somente pela internet ou pelo telefone 135. Estas demandas representam uma média de 70 mil atendimentos presenciais por mês em todo o país. No Estado de Minas Gerais, a média mensal chega a 10.631. Não foram informados números referentes à Gerência-Executiva do INSS em Juiz de Fora. Para o INSS, a mudança trará mais conforto, economia e segurança ao cidadão e seria a primeira de “outras que virão”.

O INSS, por meio de sua assessoria, explicou que está promovendo mudanças na forma de atender. O uso de tecnologias e a melhoria de fluxos têm proporcionado mudanças na prestação dos serviços. O atendimento, nesses casos, passa a ser feito a distância (internet e telefone). “Além de trazer mais conforto, economia e segurança para o cidadão, permite também o redirecionamento da força de trabalho para a análise de benefícios, propiciando outra consequência importante: a redução no tempo de resposta ao cidadão”. A meta é a mudança de cultura na forma de requerer os serviços. “Elimina-se pelo menos uma ida ao INSS, para levar documentos e formalizar o pedido. Essa etapa agora é feita a distância. E o segurado só vai à agência se for preciso.”

No portal Meu INSS, é possível acessar vários serviços, além de atualizar dados cadastrais, como endereço e telefone. Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso pelo Meu INSS, basta ir em “Agendamentos/Requerimentos”, escolher o requerimento ou clicar em “novo requerimento”, atualizar os dados caso seja pedido e, logo em seguida, escolher a opção “Recurso e Revisão” ou “Processos e Documentos”. A senha inicial para acesso pode ser obtida no próprio site/app, ou por meio do Internet Banking da rede credenciada (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob, Sicredi). O telefone para tirar dúvidas é o 135.

Outras mudanças na forma de prestação dos serviços serão anunciadas nos próximos dias. “Essas entregas apenas foram possíveis em razão de uma inédita parceria institucional entre INSS, Dataprev, Secretaria de Governo Digital e Secretaria Especial de Modernização do Estado da Presidência, em que juntos, a partir de uma sinergia que beneficiará especialmente o cidadão brasileiro, promoverão a transformação digital do INSS e de todo Governo federal”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira.

Mais de 12 mil processos represados

Conforme a Tribuna noticiou com exclusividade neste domingo, cerca de 12 mil processos relacionados a pedidos ou revisão de benefícios estão represados, à espera de análise, na Gerência-Executiva do INSS em Juiz de Fora. O número contempla não apenas as demandas apresentadas pelos juiz-foranos como também as dos moradores de cidades vizinhas, cujas agências fazem parte da área de abrangência da regional. Enquanto os requerimentos amontoam-se nas mesas, a população, que precisa dos benefícios, amarga longa espera por uma resposta e pelo pagamento a que, via de regra, teria direito. A Lei 9.784/99 estabelece prazo de 60 dias (já prorrogáveis), após a instrução, para que seja proferida decisão sobre processos, como os de aposentadoria, pensão por morte, benefício assistencial (BPC) e salário-maternidade. Na prática, porém, o prazo para uma resposta tem variado entre quatro e oito meses, no âmbito regional, de acordo com o tipo de solicitação. O fato de 36 servidores terem se aposentado na Gerência-Executiva do INSS em Juiz de Fora, em 2019, sem perspectiva de reposição por meio de concurso, agrava ainda mais a situação.