Prefeitura de Juiz de Fora e Emater firmam novo convênio

Após mais de dois meses sem receber assistência profissional e social da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), mais de mil produtores rurais de Juiz de Fora comemoram agora a retomada da oferta dos serviços. A Prefeitura realizou novo convênio com a empresa pública, com vigência até março de 2020, podendo ser prorrogado. O valor do contrato foi reduzido em torno de 22%, passando de R$ 16 mil para R$ 12.500 por mês, o que exigiu readequações na dinâmica de trabalho. A situação criou um novo desafio: conseguir atender o aumento da demanda, que foi reprimida no período de interrupção dos serviços, com um número menor de funcionários.

O gerente regional da Emater, Idelbrando Marcelo Campos, explica que nenhum projeto será retirado. “Estamos adequando o atendimento aos produtores rurais. Os nossos projetos estão mantidos, mas estão sendo realizados por um número menor de funcionários, pois o valor do convênio diminuiu.” Segundo ele, o principal impacto para os produtores foi a paralisação da emissão da declaração de aptidão, para obtenção do financiamento rural. “Estamos dando prioridade ao atendimento desta demanda reprimida. Realizamos um cronograma com os produtores que estão precisando do documento.”

Na avaliação do presidente do Sindicato Rural, Domingos Frederico Neto, a retomada das atividades da Emater na cidade é motivo de comemoração para os produtores. “Fizemos de tudo para ver se a Prefeitura mantinha o convênio nos mesmos moldes, o que infelizmente não foi possível por conta da alegação de falta de recursos. Mas estamos muito satisfeitos de poder contar com o apoio da Emater novamente. O trabalho deles é fundamental.”
Conforme Domingos, o período de interrupção das atividades foi bastante prejudicial aos produtores. “Tivemos muitos problemas. Quem estava com a declaração de aptidão vencida não conseguiu vender produtos para o projeto da merenda escolar, outros deixaram de pegar empréstimo”, exemplifica. A expectativa do sindicato é de que a situação dos produtores consiga ser regularizada. “Sabemos que a redução do valor do convênio afeta o atendimento. Confiamos que esta demanda reprimida será normalizada, mas de forma mais lenta do que aconteceria antes.”

A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), também conhecida como DAP, permite que os produtores possam ser beneficiados com políticas públicas do Governo federal, tais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER), e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Retomada

O convênio realizado anteriormente entre a PJF e a Emater foi encerrado em setembro de 2018, mas a empresa decidiu manter as atividades até dezembro do mesmo ano. Diante da ausência de renovação do contrato, as atividades em Juiz de Fora foram encerradas no dia 3 de janeiro deste ano. Na ocasião, a ruptura da parceria aconteceu por conta da dívida do Estado com o Município. Na ausência do repasse de verbas por parte do Governo de Minas – alguns constitucionais, como ICMS, IPVA e Fundeb -, a Prefeitura tentou “abater” os valores no convênio com a Emater, que é vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No entanto, as partes não entraram em acordo.

Em meados de março deste ano, a situação foi resolvida, e o novo convênio criado. “A movimentação da comunidade e do Sindicato Rural foi muito importante para o retorno das atividades. A Prefeitura de Juiz de Fora nos procurou e retomamos a parceria”, conta Idelbrando. “Nosso papel é oferecer assistência técnica e assegurar que os produtores tenham acesso às políticas públicas. Queremos conseguir dar visibilidade ao setor do agropecuário. Pretendemos intensificar a parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), para aumentar a certificação da produção orgânica e, também, ampliar o acesso dos produtores ao crédito.”

Por meio de sua assessoria, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária (Sedeta) declarou que “dada a importância da parceria do Município com a Emater na promoção da capacitação profissional, qualificação técnica e assistência social a mais de mil produtores rurais de Juiz de Fora, o convênio com a empresa pública foi renovado, em março de 2019, por um período de 12 meses. A renovação foi possível graças aos esforços da PJF para negociação da dívida com a Emater, agravada pela crise fiscal causada pela ausência de repasses do Governo de Minas, e que levou ao fim do contrato no início do ano.”