Sistema S vive momento de incerteza e deixa unidades apreensivas

A unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc) de Santos Dumont, cidade da Zona da Mata localizada a 50 quilômetros de Juiz de Fora, encerrou as atividades no último dia 5. A informação surpreendeu o município, que possui cerca de 50 mil habitantes e tem no comércio a principal atividade econômica. Criada em 2015, a unidade chegou a promover trabalhos nas áreas de saúde e cultura. No entanto, desde 2017, estes projetos foram gradativamente finalizados, mantendo-se apenas os serviços de atendimento ao público. A extinção por completo ocorre num momento delicado, em que ainda paira a incerteza sobre o futuro do Sistema S, composto por instituições que oferecem formação profissional, assistência técnica e atividades culturais. A equipe econômica do Governo estuda a possibilidade de corte de até 50% das verbas repassadas a estas entidades. Ainda não foi definida quando ocorrerá essa política de redução orçamentária.

De acordo com a assessoria do Sesc em Minas Gerais, o fechamento da unidade em Santos Dumont ocorreu em virtude da “baixa procura pela população e da possibilidade de ser prestado um serviço mais completo e com infraestrutura de excelência em Juiz de Fora”. Em nota, explicou que “o atendimento remoto, por telefone e pelo site, é capaz de oferecer todos os serviços que eram prestados presencialmente na unidade”. Também afirmou que “o escritório não oferecia nenhuma ação sistemática ou formativa, contava apenas com dois postos para comercialização de excursões, reservas de hospedagem e inscrições para serviços prestados em outras unidades”.

Ainda conforme a assessoria, o local possuía três funcionários, sendo que dois foram realocados, contabilizando apenas uma demissão. O número de clientes atendidos na cidade somava 442. “Acreditamos que não haverá nenhum impacto econômico ou social, já que não houve cancelamento de nenhuma atividade sistemática, como cursos, palestras, atividades esportivas ou culturais. A população continua tendo acesso às atividades de comercialização de produtos por outros meios, e o Sesc continuará oferecendo à cidade as ações de saúde, assistência e cultura que já são realizadas pela unidade de Juiz de Fora.”

“Demanda própria”

O presidente do Sindicato do Comércio (Sindicomércio) de Santos Dumont, André Coelho Borges de Medeiros, diz que recebeu com surpresa a informação sobre a descontinuidade das atividades do Sesc. “Fomos comunicados pela gerência regional, e a justificativa é que a unidade não estava atendendo as metas estabelecidas, embora a gente saiba que isto tenha sido cumprido nos últimos três meses.”

Segundo ele, apesar de ter sido criado para oferta de atendimento presencial, o Sesc de Santos Dumont passou a realizar projetos relevantes no município. “Inicialmente, era uma unidade de serviços, o que significa a menor unidade fixa dentro do escopo do Sesc, direcionada para demandas como confecção de carteirinha e vendas de pacote de viagem. Mas, posteriormente, começou a desempenhar trabalhos junto às escolas, aos grupos culturais e ao Conselho Municipal de Cultura. Passou a ter o projeto Cine Sesc e realizar atividades para a terceira idade, além de oferecer orientações nas áreas de odontologia e saúde da mulher”, diz. “Lembro da proposta de procurar um imóvel maior para a unidade, pois a expectativa era de expansão destes projetos.”

No entanto, André relata uma redução gradativa dos serviços ofertados a partir de 2017. “Para a nossa surpresa, estas atividades foram sendo diminuídas. Agora fomos surpreendidos, novamente, com o fechamento da unidade. Nós estamos tentando compreender o que levou a isso, pois o Sesc possui a característica de não ser uma entidade para gerar lucros. Ela é subsidiada pelo comerciante de forma indireta. Os recursos são recolhidos pelas empresas na folha de pagamento e redistribuídos ao Sistema S”, explica. “Logo, a unidade de Santos Dumont é subsidiada pelo comércio local. ”

O comércio é o setor que mais emprega em Santos Dumont. “É a nossa principal atividade econômica. Somando varejo, atacado e serviços, temos em torno de mil estabelecimentos”, destaca André. Na avaliação dele, a presença direta do Sesc na cidade abrangia não só os mais de dois mil funcionários do setor e seus familiares. “Tivemos projetos que eram direcionados para toda a comunidade. A nossa cidade tem uma demanda própria, reprimida, por atividades de cultura e lazer. O Sesc chegou a contribuir muito neste sentido. Temos uma base muito completa em Juiz de Fora, mas, infelizmente, não é toda a população que tem a facilidade para se deslocar. Ter projetos locais é muito importante para nós. Esperamos que a direção do Sesc reveja esta decisão.”

Futuro do Sistema S ainda é incerto

No mesmo dia em que o Sesc de Santos Dumont foi fechado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a necessidade de cortes no Sistema S durante evento realizado em Campos do Jordão, em São Paulo. Apesar de não ser um sistema público, sendo administrado pelas entidades patronais de cada setor, o governo realiza o repasse das verbas arrecadadas. O dinheiro é fruto de contribuições obrigatórias cobradas das empresas sobre a folha de pagamento, com alíquotas que podem chegar a 2,5%. A arrecadação é direcionada a nove instituições que atuam nas áreas de indústria, comércio, agronegócio, transportes, cooperativismo e empreendedorismo. Na ocasião, o ministro afirmou que os custos com a folha de pagamento são altos e impactam na redução de empregos. Esta não foi a primeira vez que Guedes teceu críticas do tipo. Em dezembro, antes de tomar posse, declarou que seria preciso “passar a faca no Sistema S”.

De acordo com dados da Receita Federal, foram arrecadados R$ 17,8 bilhões para o sistema no ano passado. O recurso foi direcionado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat); Serviço Social do Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A princípio, os planos da equipe econômica do Governo incluem reduzir as contribuições na folha de pagamento e tornar o sistema mais enxuto. Desta forma, parte das atribuições das entidades seria desempenhada pelas próprias empresas privadas. Ainda não há definições sobre quando esta política de corte orçamentário será realizada, mas as possíveis consequências preocupam o sistema. O Sesi e o Senai, por exemplo, estimam que os impactos da redução de verbas levariam à extinção de 1,1 milhão de vagas em cursos profissionalizantes para o setor industrial e o fechamento de 162 escolas de formação profissional, além da demissão de 18,4 mil trabalhadores em todo o país.

Na avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), José Pastore, o ensino profissionalizante é “mais caro e complexo do que o convencional” já que “demanda profissionais experientes e equipamentos atualizados”. “A interface entre instrutores e empresários nesse campo tem sido crucial para definir exatamente o que as empresas precisam.” Para ele, a ideia de que as empresas contribuam de forma espontânea para as escolas profissionalizantes é utópica. “Nenhum empresário se dispõe a contribuir voluntariamente para formar um técnico que pode ser contratado por seu concorrente que nada contribuiu. Em nenhum país do mundo isso ocorre. Conhecimentos técnicos, capacitação prática e domínio de equipamentos são bens públicos que exigem recursos garantidos.”

O especialista acredita que seja necessário “conhecer in loco essas escolas antes de propor um corte indiscriminado dos seus recursos”, e destaca que a boa formação profissional é crucial para alunos e empresas, além de “estratégica para a necessária e urgente elevação da produtividade do trabalho no Brasil.”

Na Zona da Mata, Senai está em compasso de espera

No contexto de crise econômica e consequente retração da indústria, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) tem buscado alinhar a oferta de portfólio à demanda do setor. Esta análise tem sido contínua e, em 2016, acarretou no fechamento da unidade de Juiz de Fora localizada na Avenida Rio Branco, no Centro, e na extinção de três cursos superiores de Tecnologia. Para este ano, o cenário ainda é de incerteza e, por isso, a instituição segue em compasso de espera. “Não há previsão de investimentos significativos para Zona da Mata devido às incertezas ainda existentes, entretanto, os números atuais se mostram equilibrados e dentro do planejamento. Estamos mapeando as reais demandas, o que poderá sinalizar a redução ou descontinuidade de certas ofertas, bem como a implantação de outras que hoje são inexistentes”, informa o diretor da unidade José Fagundes Netto do Senai, Vander José Montessi do Amaral.

Ele explica que as medidas tomadas em 2016 foram provenientes da baixa demanda de mercado e da definição estratégica do Senai em não focar sua atuação no nível superior. “Os demais cursos que lá eram ofertados foram transferidos para as outras duas unidades existentes na cidade”, destaca. Segundo Vander, não ocorreram outros fechamentos na Zona da Mata. “Pode ter havido redução de atividades em razão do cenário econômico, da baixa demanda por cursos e capacitações e das sazonalidades de mercado, questões que são naturais neste ramo de atuação.”

Alteração
Outra adequação feita pelo Senai em Juiz de Fora se refere à mudança da realização dos cursos técnicos noturnos que eram oferecidos na unidade Luiz Adelar Scheuer, no Bairro Barreira do Triunfo, para a unidade José Fagundes Netto, na Avenida Rio Branco próximo ao Mergulhão. “A transferência se mostrou a melhor opção estratégica, minimizando custos operacionais, facilitando o acesso dos alunos e centralizando a oferta de diferentes cursos técnicos num só local.”