Novos táxis adaptados de JF causam polêmica

Quatro táxis de Juiz de Fora circulam com um novo sistema de adaptação para atender pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção. Neste modelo, o banco do carona dianteiro gira para o lado direito para que o passageiro entre no veículo. A iniciativa de trazer a novidade para a cidade partiu de taxistas, que relataram insatisfação de clientes que não gostam de viajar na parte de trás do carro. Após realizarem a solicitação para a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), eles foram autorizados a substituir a adaptação na parte traseira, utilizada até então, e que consiste numa plataforma elevatória, por este novo equipamento. Os quatro veículos integram a frota dos 60 táxis adaptados existentes. A mudança, no entanto, tem provocado polêmica. O assunto deve ser levado para discussão em audiência pública na Câmara Municipal.

Os profissionais que optaram pela alteração defendem o conforto e a segurança oferecidos pelo novo modelo, já utilizado em outras cidades e testado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Os representantes dos direitos das pessoas com deficiência, entretanto, temem a extinção do sistema de plataforma elevatória, considerado mais indicado para usuários com grave dificuldade de mobilidade. Já o Sindicato dos Taxistas e a Associação dos Taxistas apontam “diferença de tratamento” por parte da Settra com relação à categoria. Na avaliação das entidades, a implantação do novo equipamento de adaptação (no banco dianteiro) altera o que foi previsto pelo edital de licitação de táxis em 2014, mas a impossibilidade de revisar as normas do documento seria a justificativa dada pela pasta para não readequar o pagamento das parcelas de outorga dos carros convencionais.

O taxista Luciano Moya é um dos profissionais que optou pela substituição. “Ouvi dos passageiros, muitas vezes, que não era agradável viajar na transversal, na parte traseira do táxi. Certa vez, o filho de uma cadeirante me disse que quem ia atrás no carro era bagagem e cachorro. Foi por causa destes relatos que decidi substituir o modelo de plataforma elevatória por este banco que fica ao lado do motorista.” Segundo ele, o sistema é de fácil manuseio, tanto para o cliente quanto para o taxista. “A ideia é humanizar a viagem e oferecer condições mais confortáveis e satisfatórias.” Ele ressalta que o equipamento facilita o atendimento também aos idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, mas que não usam a cadeira de rodas. “É um público que não utilizaria o outro tipo de adaptação, mas que pode ser beneficiado por este modelo.”

De acordo com Luciano, a aceitação com relação ao novo equipamento tem sido boa. “Já há passageiros que pegaram o meu contato para me acionar quando precisarem.” Ele explica que a mudança proposta pelos taxistas foi estudada e recebeu o aval da Settra. “Não foi algo de um dia para o outro. Tudo foi feito dentro da legalidade, a partir do relato de insatisfação de quem usa o serviço.” Para a aquisição do novo equipamento, ele comprou um novo veículo. “Eu estou arcando com todos os custos desta mudança, mas acho que vale a pena.”

Em entrevista à Tribuna, o subsecretário de mobilidade urbana, Aloísio Nardelli, informou que a Settra aprovou a proposta dos taxistas, pois o equipamento de adaptação atende todas as normas. “A demanda partiu dos profissionais, porque havia passageiros se recusando a viajar na parte de trás do carro. No momento de crise, eles não podem perder corridas, por isso, aceitaram fazer mais um investimento para atender o público. Eles vieram à Settra, fizeram demonstração do equipamento e apresentaram um documento de aprovação da Thaís Altomar [gerente do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social].”

Aloísio informou que a mudança não é obrigatória para todos os taxistas que dirigem veículos adaptados e que, também, não há limitação sobre o número de táxis que podem aderir ao novo sistema. “Foi uma demanda espontânea, uma necessidade que aqueles profissionais perceberam. Não foi uma imposição da Settra. Os outros carros com a plataforma elevatória vão continuar existindo. Nada impede que o carro ofereça as duas opções de acessibilidade.”

Usuários

A professora Maria Elisa Fernandes acredita que o banco giratório irá facilitar a locomoção da mãe Sônia, de 76 anos. “Por conta do problema de coluna, ela caminha mais devagar e tem dificuldade para entrar no carro comum. Ainda não viajamos em nenhum táxi adaptado desta forma, mas imagino que atenderia a necessidade dela.” O aposentado José Ferreira, 68, diz que o equipamento irá atendê-lo, mas pondera que não são todos as pessoas com deficiência que serão assistidas. “Como faço uso de muletas, para mim, será realmente mais confortável. No entanto, para a pessoa que faz uso da cadeira de rodas, o elevador é melhor porque ela pode entrar sozinha sem depender de ajuda.”
Militante pelos direitos da pessoa com deficiência, Valéria Andrade é contrária à substituição. “É imoral, pois este tipo de adaptação é para carro particular, uma vez que o banco sai do carro e funciona como a própria cadeira. Este tipo de adaptação impede o usuário de ter autonomia, o que fere o conceito de acessibilidade. Sou usuária do serviço, e foi com muita luta que conseguimos ter uma frota de 60 táxis adaptados. Não podemos perder nenhum deles. O elevador é uma plataforma universal, ao contrário do banco. Estou disposta a acionar o Ministério Público se for preciso.”

Modelo não atende todos os tipos de deficiência

Representantes dos direitos das pessoas com deficiência afirmam que o banco giratório atende parte dos tipos de deficiência, não sendo suficiente como opção exclusiva para garantir a acessibilidade do serviço de táxi. Por isso, defendem que não ocorra uma substituição da plataforma elevatória por este equipamento, mas que ambos os modelos de adaptação passem a ser oferecidos na cidade. “Trocar um pelo outro não favorece. O banco giratório é uma tecnologia que não funciona para quem não faz o translado da cadeira, para quem possui grave dificuldade de locomoção”, explica a gerente do Departamento de Políticas para a Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Thaís Altomar. Segundo ela, o ideal é conciliar os dois modelos. “Sou favorável ao banco, mas não à substituição.”

Ela diz que foi consultada apenas sobre a validade do equipamento. “Tenho um parecer favorável ao banco giratório como uma opção para acrescentar benefícios à pessoa com deficiência, mas não concordo com a extinção da plataforma elevatória e não fui informada de que isso ocorreria. Eu, por exemplo, não faço translado da cadeira. Se é para o taxista me pegar no colo e passar para o banco, eu ando num carro comum. O elevador me garante mais autonomia. Acredito que a Settra, antes de autorizar esta substituição da frota, irá ouvir os órgãos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.”

O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência não foi consultado sobre a inclusão do novo sistema de adaptação na frota de táxis. A vice-presidente Georgia Negreiros Furtado concorda com Thaís. “O banco giratório auxilia pessoas com alguns tipos de deficiência física, mas não todas. Dependendo do nível de lesão, uma quadriplegia por exemplo, como a do meu filho, a pessoa não tem certos movimentos de braços e/ou dedos. Há, também, aquelas que têm movimentos com força reduzida, o que impede de fazer a transferência da cadeira para o banco”, exemplifica. “Isto inviabiliza a substituição do sistema antigo (elevador). Os táxis adaptados são veículos que passam por alterações na sua estrutura para receber pessoas com deficiência, de mobilidade reduzida e dificuldade de locomoção, além dos idosos. Essas alterações devem ser feitas para garantir a autonomia, a segurança e o conforto do usuário.”

Comissão sugere que Settra coordene adesão

Até a realização do contato feito pela reportagem, a iniciativa de implantação do banco giratório em táxis de Juiz de Fora era desconhecida dos vereadores José Márcio (Garotinho, PV) e João Coteca (PR) que presidem, respectivamente, a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Compreendendo que o equipamento pode trazer benefícios para parte do público atendido pelos táxis adaptados, os vereadores destacaram a importância de ouvir os usuários do serviço e a necessidade de que a Settra coordene a adesão da frota ao novo sistema para que não haja o risco de que o modelo de plataforma elevatória seja extinto.

Na avaliação de José Márcio é preciso mais informações a respeito do processo de implantação do novo equipamento. “Precisamos entender se haverá uma substituição de um sistema de adaptação pelo outro ou se os dois modelos irão coexistir. É preciso ouvir os usuários para compreender o que melhor atende a necessidade deles. A Settra deveria coordenar a adesão ao novo equipamento, limitando o número de táxis que podem fazer a substituição, por exemplo, para evitar que haja a extinção do outro modelo”, sugere José Márcio. “Como é um assunto novo, do qual a comissão não foi informada, irei aproveitar a reunião que teremos para discutir a legislação dos táxis para tocar neste assunto.”

Para João Coteca, toda iniciativa que tem o objetivo de promover a inclusão e a acessibilidade é válida. “Não fui informado sobre esta nova adaptação, mas se a proposta é oferecer maior segurança e conforto aos usuários, ela é louvável. Outra questão importante para a pessoa com deficiência é a garantia de autonomia. Por isso, é importante escutar quem usa o serviço.”

Entidades apontam tratamento desigual por parte da Settra

O Sindicato dos Taxistas (SindiTaxi-JF) e a Associação dos Taxistas avaliam que a autorização para a implantação de um novo sistema de adaptação dada pela Settra mostra “diferença de tratamento” com a categoria. “Em momento algum somos contrários à alteração realizada no equipamento utilizado pelos carros adaptados,uma vez que os profissionais que deles dependem também não estão suportando a realidade financeira vivenciada pela classe, fazendo jus à otimização de gastos para que possam dar continuidade aos serviços. O que reclamamos é uma equidade no tratamento entre os profissionais”, afirma o presidente do sindicato, José Moreira de Paula.

Segundo ele, o sindicato tem solicitado à Settra a revisão do edital de licitação de 2014 há algum tempo na tentativa de readequar os valores cobrados pela outorga do carro convencional. “Há taxistas que não estão conseguindo pagar as parcelas, pois as corridas caíram em torno de 60%. Há alguns que tiveram a outorga extinta por falta de pagamento”, exemplifica. “A justificativa dada pela Settra é de que não se pode mexer no edital, mas ela acaba de autorizar uma adaptação diferente da que foi prevista neste mesmo edital”, destaca o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga.

Alegando que o custo do banco giratório é quase 50% menor do que o da plataforma elevatória, que era o sistema de adaptação previsto pelo edital de licitação, as entidades pedem que a situação financeira dos motoristas dos táxis convencionais também seja considerada. “Nós queríamos uma justa adequação do valor cobrado da outorga junto aos permissionários que optaram pelo carro convencional, buscando manter o equilíbrio entre os investimentos despendidos para veículos adaptados e os convencionais. Buscamos o reparcelamento da taxa de outorga, flexibilizando o pagamento durante o período de 16 anos previsto no contrato de permissão. Também queremos que aqueles que, por algum motivo, deixaram de pagar a parcela tenham a chance de voltar a pagar e sem ter a permissão revogada como está expresso em edital.”

Na avaliação do subsecretário de mobilidade urbana, Aloísio Nardelli, as entidades estariam “misturando os assuntos”. “Os taxistas que procuraram a Settra para implantar o banco giratório arcaram com os custos da adaptação prevista no edital e, agora, estão fazendo um novo investimento”, afirma. “A questão do reparcelamento da outorga é outro tema. Nós estamos sensibilizados com o problema, pois realmente detectamos que houve redução do número de corridas, mas ainda não existe uma garantia jurídica para podermos justificar uma alteração na licitação. Nós estamos estudando a situação, mas ainda não encontramos uma forma de fazer isto.”

Audiência

Ainda sem previsão de data, as entidades pretendem solicitar uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir a implantação do novo sistema de adaptação e o que afirmam ser “diferença de tratamento” por parte da Settra.

Nota da Redação: Quando entrevistado na reportagem, Aloísio Nardelli era subsecretário de Transporte e Trânsito do município. No entanto, ele foi exonerado do cargo na última semana.