Câmara de Juiz de Fora deve iniciar nomeações a partir do dia 22

A partir do dia 22, a Câmara Municipal de Juiz de Fora deve iniciar a nomeação dos aprovados no concurso público. Nessa primeira etapa, a nomeação ficará restrita aos candidatos aprovados nos cargos de níveis médio e técnico. Das 30 vagas disponíveis no concurso, 13 são destinadas ao cargo de assistente legislativo I, de nível médio. Para o nível técnico, são três cadeiras para técnico em informática e uma para técnico em segurança do trabalho. A homologação parcial do resultado final do concurso foi realizada em dezembro e, conforme o edital, vence no dia 22 deste mês o prazo de 60 dias para a extinção desses cargos em comissão, o que pressupõe o imediato provimento dos efetivos. O posicionamento da Câmara é que, não havendo impedimento jurídico, a nomeação, nesse caso, deve começar a partir desta data.

Sobre as outras 13 vagas para nível superior, a Câmara informa que não há previsão para homologação desse resultado, que depende, ainda, da divulgação da análise dos recursos referentes aos títulos apresentados pelos classificados. A partir daí, precisa haver a homologação dessa etapa para só então ter início a convocação. Nesse grupo, o certame prevê vagas para analistas nas áreas (uma para cada especialidade) de gestão em recursos humanos; de ciências sociais e políticas; de educação e cultura; de meio ambiente; de política urbana; e de saúde pública. Também há uma oportunidade para psicólogo; duas para a função de redator/revisor e quatro para jornalistas. Os salários variam entre R$ 1.571,61 e R$ 4.864,47.

Sobre o avanço do concurso, o presidente da Casa, vereador Luiz Otávio Coelho (Pardal – PTC), condicionou a convocação dos aprovados ao fato de a mesa diretora e o presidente possuírem a documentação e o amparo jurídico necessários para respaldar a medida. “Preciso ter uma estrutura jurídica para que eu possa dar o próximo passo.” A respeito das contratações de comissionados feitas pela nova gestão (em número não divulgado), a Câmara, por meio de sua assessoria, informa que, enquanto não houver a extinção dos cargos, as nomeações são legais e precisam acontecer, inclusive para os postos previstos no concurso, para dar andamento à máquina pública. A informação é que, a princípio, as convocações vão atender ao número de vagas previsto no edital, mas há interesse de a Casa ampliar a participação dos concursados nos quadros da instituição. O certame, organizado pela Consulpam, tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.