Ato nacional exige permanência da Justiça do Trabalho
Em JF, mobilização recebeu apoio de diversas entidades representativas e da sociedade civil
Juiz de Fora está entre os municípios que aderiram ao ato nacional em prol da manutenção da Justiça do Trabalho, realizado nesta segunda-feira (21) em diferentes localidades do país. Sob a ameaça de ter a instituição extinta pelo atual Governo, a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) convocou o movimento, que ganhou o apoio de magistrados, advogados, funcionários do setor, entidades representativas e a sociedade civil. Mesmo com o sol quente, a mobilização reuniu dezenas de pessoas em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, localizado na Avenida Rio Branco, Centro. Parte dos manifestantes estava vestida com camisa preta com os dizeres “Trabalho: só com Justiça!”, “Em defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho.”
O movimento contestou afirmações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em entrevista exibida pelo SBT no último dia 3. Um material impresso foi distribuído ao público com dados de órgãos oficiais, desmentindo frases ditas pelo presidente como “Nós temos mais ações trabalhistas que o mundo todo junto” e “O Brasil é o único país do mundo que possui Justiça do Trabalho.” Durante o protesto, também foram apresentados os números da arrecadação feita pelo órgão no ano passado. “Apesar de não termos a função arrecadatória, geramos uma receita de mais de R$ 3 bilhões em 2018, conforme dados do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)”, afirmou a organização, que destacou que a Justiça do Trabalho foi criada em 1941 no país como “pacificadora de conflitos” e, portanto, “não deve ser medida pelo que arrecada ou distribui”, apesar das cifras bastante significativas.
Na ocasião, o presidente da Subseção de Juiz de Fora da OAB, João Fernando Lourenço, discursou contra a extinção da instituição. ” Engana-se quem pensa que a Justiça do Trabalho atua apenas a favor do trabalhador, ela também age pelo empregador, a partir do momento que diferencia aqueles que cumprem a legislação trabalhista daqueles que não cumprem, combatendo, assim, a concorrência desleal no mercado. A Justiça do Trabalho tem que ser vista sob outro prisma, o que esse novo Governo ainda não fez. Temos que fortalecê-la e não acabar com ela. Nosso receio é que aconteça como aconteceu com o Ministério do Trabalho, que se falou da extinção, voltou atrás e, por fim, foi realmente extinto.”
Reforma tributária
Lourenço avaliou a necessidade de mudança tributária. “Muito se fala que é difícil para o empregador manter um trabalhador, pois ele oferece R$ 1 mil em salário, mas paga R$ 2 mil por causa de impostos. Então, o que precisa ser feito é uma mudança tributária para rever estes impostos, não uma mudança nos direitos sociais.” Também presente no ato, a diretora da OAB-MG, Valquíria Valadão, endossou a análise feita por Lourenço. “Grande parte das obrigações do empregador se refere a tributos. O Brasil é o segundo país do mundo com maior carga tributária, atrás apenas da Dinamarca. Não são os direitos trabalhistas que são exagerados, são os impostos.”
Reafirmando que “a OAB jamais se calará diante desse absurdo, dessa afronta com a sociedade brasileira, que é a intenção de acabar com a Justiça do Trabalho”, Valquíria destacou que os empregadores que apoiam o fim do órgão são os que mais possuem processos e citou nominalmente uma grande empresa. “Como vamos deixar o trabalhador à mercê desse tipo de pessoa?” Para ela, a decisão de querer acabar com a Justiça do Trabalho é meramente política. “Não iremos nos calar.”
A mobilização contou com representantes da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat-MG), Sindicato dos Bancários da Zona da Mata e Sul de Minas (Sintra/JF), Sindicato dos Professores (Sinpro-JF), Sindicato dos Empregados do Comércio (SEC-JF), Sindicato dos Têxteis, Sindicato dos Metalúrgicos, o núcleo da Marcha Mundial das Mulheres em Juiz de Fora, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Sindicato dos Servidores Públicos (Sinserpu), Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e dos vereadores Juraci Scheffer (PT) e Wagner França (PTB) que serão empossados em fevereiro.
Minas
Além de Juiz de Fora, foram realizadas manifestações em defesa da Justiça do Trabalho em outras cidades mineiras como Belo Horizonte, Contagem, Muriaé, Divinópolis, Varginha, Uberaba, Pouso Alegre, João Monlevade e Coronel Fabriciano. A manifestação também ocorreu em outros estados como São Paulo, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Sergipe, Santa Catarina, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Além da OAB, o movimento recebeu apoio da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e Ministério Público do Trabalho. Um novo ato está previsto para ocorrer no dia 5 de fevereiro, em Brasília.
