Ministério Público quer obrigar Estado a entregar aparelhos auditivos
Pelo menos 1.904 pacientes residentes em Juiz de Fora e região aguardam na fila do SUS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, na última sexta-feira (11), Ação Civil Pública contra o Estado de Minas Gerais para que sejam fornecidos aparelhos auditivos a, pelo menos, 1.904 pacientes do SUS residentes em Juiz de Fora e região.
A ação requer a concessão de liminar que determine a reposição de moldes auriculares e de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) aos usuários com deficiência auditiva que já se encontram na fila de espera, além do fornecimento dos aparelhos a outras pessoas com deficiência auditiva, mediante prescrição médica atualizada.
Na ação, os promotores de Justiça Jorge Tobias de Souza e Rodrigo Ferreira de Barros justificaram que a intervenção do Poder Judiciário se faz necessária frente à desassistência aos usuários, decorrente da deficiência do Serviço de Saúde Auditiva prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito regional.
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) informou que “não há como verificar o teor da petição inicial e estabelecer as posições do Estado frente às argumentações levantadas pelo Ministério Público” sem que a pasta tenha acesso ao número do da ação judicial. Portanto, não iria emitir posicionamento.
Demora
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Juiz de Fora instaurou inquérito para apurar as causas da excessiva demora imposta aos pacientes que aguardam pelo recebimento de aparelhos auditivos. A investigação verificou que o Serviço de Saúde Auditiva prestado por clínica conveniada do SUS engloba, além de Juiz de Fora, outros 127 municípios da região.
No município, segundo a Secretaria de Saúde (PJF), 717 pessoas estão inscritas no Programa de Saúde Auditiva do Estado. Atualmente, o tempo de espera para atendimento é cerca de um ano e dez meses, conforme informou a assessoria da pasta.
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