PJF vai pagar salário de novembro sem escalonamento

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) confirmou nesta sexta-feira (23) que o pagamento de novembro do funcionalismo público municipal será depositado até o quinto dia útil de dezembro, sem escalonamentos. O anúncio foi feito pelo próprio prefeito Antônio Almas (PSDB), por meio de sua página no Facebook. Na postagem, o tucano afirma que a PJF conseguiu uma importante vitória na busca por reaver os recursos estaduais aos quais o Município tem direito, cujos repasses por parte do Governo de Minas estavam atrasados. O valor é referente a recursos oriundos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) compreendido entre o final do mês de setembro até 19 de novembro e totalizam R$ 14.547.805,47.

A determinação judicial é referente à petição feita pelo Município em 12 de novembro e resultou no depósito dos valores por parte do Governo do Estado após decisão da Vara de Fazenda Pública Estadual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 19 de novembro, quando foi estabelecido o prazo de 48 horas para o governo Estadual se manifestar sobre a regularidade dos repasses. O pagamento foi realizado na mesma data da intimação.

“Através de uma ação da Procuradoria Municipal, viabilizamos o cumprimento da liminar que bloqueou R$ 14,5 milhões do Estado, em razão da falta de repasses constitucionais. Os recursos já estão na conta do Município e vão possibilitar o pagamento dos salários do funcionalismo referente a novembro no próximo quinta dia útil de dezembro, além de ajudar na negociação de dívidas da Prefeitura. Vamos continuar lutando para recuperar o que nos é de direito”, publicou.

Almas abordou o novo aporte de recursos em um vídeo gravado em São Paulo, onde encontrou o governador eleito Romeu Zema (Novo). “Estes recursos vão nos permitir honrar alguns outros compromissos que temos com os fornecedores. Ainda é uma parcela muito pequena, não resolve os problemas que nós estamos enfrentando, mas tenho certeza que continuaremos lutando e desenvolvendo grandes esforços para conseguirmos rever todos estes recursos que não estão chegando e nos colocando em uma situação difícil”.

O secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, ressaltou que ainda há transferências estaduais em atraso e afirmou que “o valor não se trata dos juros e correções dos atrasos do ICMS, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), muito menos dos valores atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) oriundos destes impostos”. Procurador Geral do Município, Edgar Ferreira, ressalta que o Município “vem trabalhando insistentemente junto ao Poder Judiciário para exigir que o Estado transfira os recursos que são, segundo a Constituição Federal, de propriedade do Município”. Segundo ele, “já foram ajuizadas ações para a cobrança das parcelas devidas do IPVA e do Fundeb que ainda estão pendentes”.

13º salário

Na última quarta-feira, quando da apresentação do projeto de lei que trata de uma reforma administrativa que pretende reduzir o número de secretarias municipais de 18 para 15, o prefeito Antônio Almas havia afirmado que a Prefeitura vivencia um rombo de R$ 15 milhões em seu fluxo de caixa, o que poderia dificultar o pagamento dos salários de novembro. Na ocasião, o tucano admitiu até mesmo a possibilidade de escalonar a quitação dos subsídios do funcionalismo público, o que provocou desconforto e preocupação em sindicatos que representam as diversas categorias de profissionais do Município. Ainda não há, porém, previsões sobre o pagamento do 13º salário dos servidores.