Ministério suspende repasse para saúde mental em Juiz de Fora

Juiz de Fora poderá perder mais de R$ 3 milhões destinados à saúde mental. O valor faz parte dos R$ 76,9 milhões suspensos pelo Ministério da Saúde em todo o país referentes ao custeio de 297 serviços, sendo 72 Centros de Atenção Psicossocias (CAPS), 194 residências terapêuticas, 31 unidades de acolhimento e 127 leitos SUS em 22 hospitais gerais. A decisão consta na portaria 3.659, publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU).

O motivo apontado pelo Governo federal para a suspensão temporária do repasse é a ausência de registro de produção nos sistemas de saúde, conforme exigido em portaria. O preenchimento de dados nos sistemas de informação de estabelecimentos da Rede de Atenção Psicossocial é condição essencial para que os repasses sejam regularizados.

No caso de Juiz de Fora, a suspensão do custeio anual deve afetar diretamente o repasse de recursos destinados a pelo menos 15 serviços residenciais terapêuticos, locais de moradia de pessoas que foram institucionalizadas por décadas em hospitais psiquiátricos e que perderam os vínculos sociais e afetivos.

Segundo a coordenação-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde a decisão foi previamente informada à Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Também foram enviados ofícios para os gestores solicitando que a situação fosse regularizada o mais rápido possível. A partir da publicação desta portaria, o gestor local tem seis meses para regularizar a situação. Caso isso não ocorra, o Ministério da Saúde irá revogar as portarias de habilitação e qualificação dos serviços.

A Secretaria de Saúde (SS) informou que, diante da publicação da portaria, verificou inconsistência no sistema e já comunicou ao Ministério da Saúde (MS) a regularização das informações. Os trabalhos já foram iniciados e devem ser concluídos até a próxima semana. A secretaria afirmou, ainda, que não haverá, por parte do Ministério, bloqueio dos repasses. Essa informação, no entanto, não foi confirmada ao jornal pelo Governo federal.

Rede

No Brasil, a Rede de Atenção Psicossocial é composta por 2.497 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em suas diferentes modalidades, 427 Serviços Residencial Terapêutico, 27 Unidade de Acolhimento (adulto e infanto-juvenil), 1.492 leitos SUS em hospital geral e 3.163 leitos SUS em Hospitais Psiquiátricos. A previsão do orçamento para saúde mental em 2019 é de R$ 1,5 bilhão.