Assembleia aprova Plano Estadual Educação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno projeto de lei do Plano Estadual de Educação (PEE) para o período de 2018 a 2027. De autoria do Poder Executivo, o texto recebeu o aval dos deputados estaduais durante reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (20). A redação final foi validada na forma de substitutivo, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, que teve por objetivo garantir maior clareza ao texto das metas e estratégias previstas no plano.

Toda a discussão e a tramitação do Plano Estadual de Educação se deu em meio a debates acalorados que se estenderam ao longo dos últimos três anos. Além da redação do Governo e dos aprofundamentos feito pelos deputados, representantes da sociedade civil também contribuíram com os trabalhos e deliberaram sobre diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a área no decorrer da atual legislatura, incluindo participação no Fórum Técnico Plano Estadual da Educação, realizado em 2016. As principais polêmicas se deram com relação a dispositivos que tratavam de minorias, como homossexuais e transexuais.

Na prática, o projeto de lei aprovado pela ALMG irá substituir o Plano Decenal de Educação, aprovado em 2011 e que teria vigência até 2020. Assim, o regramento em vigor será revogado pela nova norma. Na mensagem do governador anexada ao projeto de lei, Fernando Pimentel (PT) destacou que a elaboração do novo texto se mostrou necessária desde a edição do Plano Nacional de Educação (PNE), que foi instituído por meio da Lei Federal 13.005/2014.

A proposta ficou com 15 artigos e um anexo em que são apresentadas 18 metas. Entre as principais, há proposições como a universalização do atendimento escolar, separadas por faixas etárias, englobando os ensinos infantil, fundamental e médio, até a faixa de 15 a 17. Há também o objetivo de se universalizar o acesso à educação básica para a população até 17 anos com deficiência ou transtornos no desenvolvimento, preferencialmente na rede regular de ensino.

De modo geral, as metas demarcam o que se pretende alcançar nas macrodimensões da educação, considerando-se o acesso aos diversos níveis e modalidades de ensino, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática, a valorização dos profissionais de educação e o financiamento.