JF oficializa novos distritos, mas perde prazo para Minas Comunica II

Juiz de Fora passa a contar com cinco novos distritos: Caeté de Minas, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Penido e Valadares. Nesta quinta-feira (25), a Prefeitura sancionou a lei que eleva os antigos povoados à condição de distritos, mas perdeu o prazo para incluí-los no Programa Minas Comunica II, do Governo estadual, que busca ampliar o sinal de comunicação e internet 3G a distritos mineiros. A expectativa, agora, é que exista uma terceira edição do programa, que possa beneficiar outros cem distritos mineiros, inclusive os novos de Juiz de Fora. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no final do mês passado.

Com a norma, Juiz de Fora passa a ser composta por nove distritos: Distrito Sede, Sarandira, Caeté de Minas, Torreões, Humaitá de Minas, Monte Verde de Minas, Rosário de Minas, Penido e Valadares. Em três deles, será necessário acrescentar um complemento aos nomes — Humaitá, Monte Verde e Caeté —, devido à existência de homônimos no território nacional.

Os novos distritos serão instalados a partir da publicação da lei, e os perímetros urbanos serão definidos por decreto. Na justificativa, assinada pelo prefeito Antônio Almas (PSDB), foi feito um retrospecto da necessidade de criação desses distritos. No texto, há o relato de que, a partir de manifestações dos moradores das cinco localidades sobre a falta de acesso a telefonia móvel, constitui-se a Comissão Especial de Telefonia da Câmara com o objetivo de incluí-las no programa mantido pelo Governo estadual. A iniciativa, em vigor desde 2015, visa a universalizar a telefonia celular no interior do estado. A expectativa do Governo, aliás, é encerrar o ano beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas em 688 distritos.

Conforme o texto, a Prefeitura, na busca pelo cumprimento a um dos requisitos exigidos no programa (a elevação a distritos), procedeu, junto com o então Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igetec), tratativas para que fossem atendidas as demandas por melhoria dos sinais de telecomunicação. Com a extinção do Igetec em 2016, as negociações continuaram em parceria com a Câmara e a Fundação João Pinheiro (FJP), responsável pela interpretação geográfica e demarcação de linhas de limites intermunicipais e interdistritais. A FJP foi contratada, em setembro do ano passado, para este fim, e, a partir dos resultados obtidos, foi formatado o projeto de lei.

Lapso total

O presidente da Comissão de Telefonia, Comunicação e Internet Móvel, Marlon Siqueira (MDB), comemorou a sanção e atribuiu a demora no trâmite à extinção do Igetec e à necessidade de posterior contratação da FJP. Para o vereador, o lapso temporal necessário para troca dos órgãos responsáveis pela medição prejudicou os trabalhos, apesar de todo o empenho da comissão e da PJF. Na semana passada, integrantes da comissão foram a Belo Horizonte com o objetivo de pressionar pela inclusão dos cinco novos distritos de Juiz de Fora no Minas Comunica.

Os vereadores entregaram, pessoalmente, um ofício da Câmara ao subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), José Francisco Vieira da Silva Seniuk, solicitando a garantia da expansão do programa para atendimento aos distritos juiz-foranos. Segundo o presidente da comissão, vereador Marlon, a resposta foi positiva, mas o contexto político pede pressa e ações concretas. “Estamos defendendo o interesse de Juiz de Fora, principalmente da Zona Rural, em que a comunicação por telefone e internet representa mais segurança, qualidade de vida e oportunidade de geração de emprego e renda. Precisamos de toda celeridade possível neste momento de troca de Governo”.

Segundo Marlon, os parlamentares conseguiram se encontrar, também, com o postulante ao Governo de Minas, Romeu Zema, e com a coordenação da campanha de Antônio Anastasia. Na ocasião, foi entregue um documento reivindicando a instalação de antenas nos distritos e o direcionamento de esforços para melhoria do serviço de telefonia e internet em Juiz de Fora. Procurada, a Seplag não se posicionou sobre o assunto.

Para o secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, na medida em que as comunidades deixam de ser áreas exclusivamente rurais e passam a ter um núcleo urbano, garante-se a possibilidade de pleitear e receber recursos por meio de programas estaduais e federais direcionados a zonas urbanas. Na sua opinião, a mudança favorece a implantação de outras políticas públicas, além da telefonia.