Bares têm que retirar mesas e cadeiras das calçadas até meia-noite

A determinação de que mesas e cadeiras de bares sejam recolhidas das calçadas à meia-noite tem modificado a rotina do Bairro Alto dos Passos, na Zona Sul de Juiz de Fora, local que há anos vem enfrentando problemas relacionados com a perturbação de sossego, vandalismo e violência. O horário limite para recolhimento dos objetos foi sugerido pela Comissão de Mobiliário Urbano para o uso do solo público nas recentes outorgas concedidas pelo prefeito mediante decreto, com respaldo da Procuradoria Geral do Município. E, apesar de as permissões de colocação de mesas e cadeiras nos passeios já preverem um horário de retirada em toda a cidade, a determinação só está sendo cumprida depois que os fiscais da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) intensificaram os trabalhos na área. Logo que as ações foram reforçadas, cinco estabelecimentos foram autuados por infrações, quatro deles por colocar mesas e cadeiras acima do número permitido e um por obstrução do trabalho dos fiscais.

A presidente da Abrasel, Carla Pires, critica a atuação da SAU, alegando que a cobrança não está acontecendo em nenhuma outra área da cidade. Já a chefe da fiscalização, Graciela Vergara Marques, afirma que a medida vale para todo o município, garantindo que outras regiões já estão sendo alcançadas. Ela diz, ainda, que são poucos os bares autorizados a usar as calçadas após a meia-noite e que a intenção é unificar o horário para todos.

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Segundo a representante da Abrasel, as atitudes tomadas no Alto dos Passos contra estabelecimentos comerciais têm gerado desconforto. “Realmente é tolerância zero. A retirada das mesas às 24 horas só está sendo cobrada lá. Em nenhuma outra área isso está acontecendo. Esse tipo de postura acaba intimidando os clientes a frequentarem o bar e, apesar de as cadeiras estarem sendo retiradas, o movimento na porta se mantém. Volto a dizer que o problema está do lado de fora (do bar) e é provocado por carros de som, consumo de bebidas fora dos estabelecimentos. No entanto, a retaliação continua recaindo sobre os bares”, reclama Carla. Segundo a presidente da Abrasel, a entidade se reunirá nesta quarta-feira, às 18h, com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (Sedetur) para discutir o assunto.

Código de Posturas

Graciela Vergara Marques, chefe da fiscalização, não vê perseguição aos estabelecimentos do setor alimentício do Alto dos Passos. Segundo ela, o artigo 88 do decreto que regulamenta o Código de Posturas do Município prevê, mediante autorização do gestor local, o número de mesas e cadeiras que pode ser colocado nas calçadas, definindo também o horário de retirada. “Não é verdade que apenas o Alto dos Passos está sendo fiscalizado. Entre 2016 e 2018, interditamos 42 bares e restaurantes na cidade, sendo 20 na área central. Há duas semanas, por exemplo, interditamos um estabelecimento próximo à Avenida Olegário Maciel. A fiscalização engloba toda a cidade”, afirma.

Para a presidente do Conselho de Segurança do Alto dos Passos, Rita de Cássia Guimarães Pipa, a exigência de retirada das mesas e cadeiras das calçadas à meia-noite modificou o cenário do bairro. “Não tem ninguém contra os bares, apenas queremos que a lei seja cumprida. O silêncio e a segurança melhoraram muito com o cumprimento do decreto que estabelece limite de horário para o uso das calçadas”, alega.

Interdições

De acordo com a assessoria de imprensa da SAU, além das 20 interdições na área central, seis ocorreram na região Norte; quatro na região Oeste (Cidade Alta); quatro na Zona Sul, quatro na Zona Sudeste, três na região Nordeste e ainda uma na Zona Leste. A interdição mais recente aconteceu na última segunda-feira. O bar Bucket Kickers, na Rua Padre João Emílio, no Alto dos Passos, não apresentou alvará de localização e nem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). De acordo com a corporação, o local não apresentava condições mínimas de segurança para o funcionamento. Um dos sócios do lugar informou que os pedidos já estão protocolados na Prefeitura e que a emissão dos documentos demorou mais do que o esperado.