Audiência discute fidelidade partidária
Audiência na Justiça
Está prevista para o dia 13, no Tribunal Regional Eleitoral, uma audiência de instrução envolvendo a ação impetrada pelo ex-vereador José Laerte contra o mandato do vereador Rodrigo Mattos. O ex-vereador quer o mandato sob o argumento de que Mattos, ao deixar o PSDB e se filiar ao PHS para disputar as eleições de 2018, cometeu infidelidade partidária. A audiência será basicamente para oitiva das testemunhas arroladas no caso. Em sua defesa, Mattos deve argumentar, entre outros pontos, que teria sido intimidado após ter feito críticas às ações do senador Aécio Neves, quando este foi denunciado pelo empresário Joesley Batista.
Unificação
No momento em que a segurança pública tem sido tema recorrente nas discussões, a Comissão Especial da Câmara Federal que estuda a unificação das polícias Civil e Militar já recebeu relatório do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP) prevendo que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado “ciclo completo”, unindo as duas polícias em uma única corporação. A ideia de Carvalho está prevista em uma proposta de emenda à Constituição, cujo texto começará a ser discutido pela comissão nesta semana.
Vai depender
Mesmo em caso de aprovação na comissão, o texto depende de 171 assinaturas de deputados para começar a tramitar na Câmara. Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas. A PM se transformaria em “polícia estadual”, com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a Polícia Civil passaria a se chamar “polícia estadual investigativa”, com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade.
Feira protegida
Por iniciativa do vereador Marlon Siqueira, a cidade pode ganhar uma nova etapa na política de segurança semelhante à Rede de Vizinhos, que já funciona em algumas regiões. Na última quarta-feira, ele se reuniu com o comandante da 4ª Região de Polícia Militar, coronel Alexandre Nocelli, acompanhado do secretário de Agropecuária e Abastecimento, Bebeto Faria, para tratar do tema. Ficou definido que, nas próximas semanas, o projeto será repensado para se adaptar às características de uma feira livre. O primeiro piloto deve ser aplicado na Feira Livre da Avenida Brasil, que ocorre aos domingos.
