Termina consulta pública sobre criação de parque em JF
O objetivo do IEF é alterar legislação vigente e transformar Mata do Krambeck em proteção ambiental em parque
A consulta pública do Instituto Estadual de Florestas (IEF) sobre a possibilidade de criação de um parque na Mata do Krambeck, em Juiz de Fora, foi encerrada. O prazo para as manifestações e a realização de audiências públicas foi iniciado em maio e terminou em 29 de junho. Conforme nota envida à Tribuna pela assessoria de comunicação do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), órgão ao qual pertence o IEF, a partir de agora “o Instituto Estadual de Florestas irá avaliar todas as sugestões, críticas e contribuições colhidas, não somente das audiências públicas, mas em todo o período aberto para consultas públicas. Serão analisadas também as avaliações técnicas feitas pela equipe do Instituto, consolidando então um relatório.”
Ainda de acordo com o texto, o relatório ainda passará por outras etapas até que seja publicado o ato de criação da unidade. “Finalizada essa etapa, o documento será enviado para o setor jurídico da autarquia e depois encaminhado para a Casa Civil de Relações Institucionais do Estado. Concluída essas etapas, o documento final será encaminhado para que o governador publique o ato de criação da Unidade de Conservação”, afirma o texto.
Havia expectativa de que o limite para responder à consulta pública fosse estendido, o que não ocorreu. Em audiência sobre o tema realizada na Câmara Municipal no dia 26, o secretário de Governo da Prefeitura, José Soter de Figuerôa Neto, manifestou interesse na extensão do prazo, para que a discussão fosse ampliada.
Proposta
O objetivo do IEF é alterar legislação vigente e transformar área de proteção ambiental (APA) de 291 hectares em parque, o que permitiria o uso público do espaço, mantendo a obrigatoriedade de preservação. Duas fazendas estão localizadas na área e uma delas já passa por processo de desapropriação.
