Adra é credenciada no Conselho Municipal de Assistência Social

Matéria corrigida em 11/06/18, às 10h38

Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra), um braço da Igreja Adventista, e que venceu chamamentos públicos para explorar serviços na área da assistência social no município, conseguiu credenciamento junto ao conselho local para executar o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Esta era uma das prerrogativas para início das atividades da Adra na cidade. A participação da Adra, em todo o processo do chamamento público, iniciado ano passado, era questionada por outras entidades do município. Isso porque, embora ela tivesse comprovação de serviços executados em todo o país e até no exterior, ainda não havia ofertado tais atividades em Juiz de Fora.

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De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), a Adra venceu integralmente dois dos 16 editais do chamamento público, para os serviços de acolhimento institucional a adultos (edital 6) e mulheres e famílias (edital 8). E, ainda, venceu parcialmente os de proteção e apoio psicossocial a pessoas em vulnerabilidade social (edital 4) e de fortalecimentos de vínculos (edital 3). Este último, o único que está credenciado junto ao conselho até o momento. Para começar a executar os demais serviços previstos nos editais, o CMAS ainda analisa as solicitações da Adra.
a Adra ficará responsável por cinco dos 22 lotes do edital 3, o maior em movimentação de recursos. Desta forma, deverá fazer atendimento parcial do Cras Sudeste (Costa Carvalho e Olavo Costa) e integralmente dos Leste (Linhares) e Nordeste (Grama). Se considerar todos os editais, a entidade irá receber, durante 15 meses, R$ 3.743.350,35.

(Diferente do que havia sido publicado anteriormente, a Adra ainda não recebeu todos os credenciamentos necessários junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Até o momento, a autorização está na execução do edital 3 (convivência e fortalecimento de vínculos). Para os demais editais nos quais a entidade saiu parcialmente ou integralmente vencedora, o CMAS ainda analisa as solicitações.)

Marco Regulatório

Os chamamentos públicos foram feitos para atender às exigências da Lei federal 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, que exige um processo de concorrência e análise de competências para que entes públicos firmassem convênios com instituições privadas.
Dos 16 editais, oito já estão concluídos e outros cinco em fase de análise de recursos e contrarrazões. Outros três serão realizados novamente este ano: programa de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias com direitos violados ou situação de vulnerabilidade (edital 5), acolhimento institucional (edital 14) e atendimento a pessoas com deficiência, idosas e suas famílias (edital 15).

A Tribuna perguntou a SDS quando as organizações vencedoras iniciarão suas atividades no município. Por nota, a pasta respondeu que “uma vez concluídos os processos de chamamento público, todas as organizações vencedoras que estejam plenamente regulares e que atendam aos requisitos da legislação serão convocadas para assinar com o Município os devidos termos de colaboração”.