TST declara ilegalidade da greve dos petroleiros
Tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou ilegal a greve dos petroleiros, marcada para a zero hora desta quarta-feira (30). O tribunal estipulou multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento.
Para o Governo, a paralisação dos petroleiros, neste momento, tem “natureza político-ideológica”. Na ação, para justificar que a greve é política, a AGU e a Petrobras informam que os petroleiros pedem, por exemplo, a demissão do presidente da empresa, Pedro Parente.
Argumenta ainda que o acordo coletivo celebrado entre a empresa e seus funcionários está vigente até 2019, o que comprovaria o caráter político e não trabalhista da paralisação.
Para a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, “a sociedade brasileira não pode ser penalizada com a ausência de serviços essenciais por causa de uma greve que não respeita as exigências legais”.
A ministra classifica a paralisação ainda como “oportunista” e considera “inadmissível” a ação de determinado grupo prejudicando um serviço público essencial, trazendo prejuízo para toda a sociedade.
