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Centralização de recursos em Brasília fere o pacto federativo, que, a despeito de sua importância, já deveria ter saído do papel
No encerramento da sua 73ª Reunião Geral, em Niterói, a Frente Nacional de Prefeitos entregou aos presidenciáveis que participaram do evento – Jair Bolsonaro não compareceu – uma carta-aberta em que chama a atenção para o papel das cidades no século 21, defende a repactuação federativa em diversos temas e pede “mais Brasil e menos Brasília”. O próprio título é emblemático, pois aponta a distorção federativa que vira e mexe é tema de discussão no Congresso, mas sem sair do papel por ação do próprio Executivo Federal.
Brasília, de fato, não tem o menor interesse em dividir verbas com estados e municípios, preferindo a centralização que começou ainda no regime militar, quando o Governo Federal entendeu que teria maior controle sobre as contas públicas se tirasse essa agenda, especialmente dos prefeitos, que, em vez de postos de saúde, preferiam construir fontes luminosas para chamar a atenção.
O argumento, porém, não se sustenta pela lógica dos próprios fatos. Quando há problemas num posto de saúde, buracos na rua e escolas sucateadas, a pressão popular não viaja até Brasília. Ela é feita na porta do gabinete do prefeito, sobrando até para os vereadores, por conta do contato direto com o eleitor. Portanto, se são aptos para receber a cobrança, deveriam ter meios para pagar a conta.
Além do mais, prefeitos perdulários não resistem mais à Lei de Responsabilidade Fiscal, que colocou um guiso nos construtores de fontes luminosas em detrimento de outros projetos. Ela definiu teto de gastos e cortou a velha prática de jogar a dívida para o próximo gestor. O que os prefeitos advertem, e com razão, é que a lei permanece, mas eles não têm mais os recursos para honrar acordos próprios das prerrogativas municipais.
O resultado é visto no dia a dia das cidades, sobretudo nas de menor porte, nas quais as prefeituras vivem à mercê de emendas parlamentares e de repasses, cada vez menores, do Fundo de Participação dos Municípios. Em razão disso, os serviços à comunidade são cada vez mais precários, o que leva essas municipalidades a transferir suas demandas para as cidades-polo, como é o caso de Juiz de Fora, que atende a Zona da Mata e até cidades de parte do Rio de Janeiro.
