Famílias de vítimas da Chapecoense, entre elas a do juiz-forano Marcelo, vão processar empresa aérea

Após um ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Pai do zagueiro juiz-forano Marcelo, uma das vítimas da tragédia aérea que envolveu a delegação da Chapecoense, Paulo Manoel da Silva confirmou à Tribuna que ainda não recebeu apoio, financeiro ou de qualquer outra forma, tanto da companhia Lamia, responsável pelo voo, quanto da seguradora Bisa, empresa boliviana. “Eu tinha recebido uma proposta, tem bastante tempo, não sei precisar quando, mas que passou pelo nosso advogado. Só que ela foi muito baixa e não aceitamos”, relembra ao citar proposta da Bisa de US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária.

Segundo o familiar do defensor ex-Chapecoense e Flamengo, o clube catarinense tem cumprido com todas as obrigações para com a família juiz-forana. Todos aguardam, contudo, um contato das instituições bolivianas. “Deixamos tudo nas mãos do advogado e do clube. Estou esperando uma nova proposta, mas até agora não chegou nada. Com a Chapecoense não tenho nenhuma pendência, a parte deles já foi toda acertada ao menos comigo. Estamos aguardando apenas o seguro. Não tivemos nenhuma notícia mais de propostas da seguradora ou da companhia aérea”, reitera Paulo.

Processo

Agência Brasil – Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia. Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.”O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação.

Indenizações

O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia. A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora.

A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea. “O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica. “Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice”, disse Fabeanne.

O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Barbosa, ressaltando o fato de o acidente ter ocorrido fora do país. “A Lamia é uma companhia que nem existe mais”, lembrou. Procurado pela Agência Brasil, o departamento jurídico da Chapecoense informou que, até o momento, não foram realizados acordos com as famílias na questão trabalhista, mas disse que as ações estão em tramitação. “Existem aproximadamente vinte ações trabalhistas propostas pelas famílias das vítimas e algumas audiências foram realizadas”.

O clube informou ainda que não é beneficiário da apólice de seguro da Lamia, “razão pela qual não tem mantido contato com a seguradora. Contudo, os familiares das vítimas estão representados por seus advogados. O clube está à disposição dos advogados das famílias das vítimas para auxiliar”. O clube disse ainda que ingressou com uma ação reparatória contra a companhia aérea e a seguradora “contra todas as pessoas que entende responsáveis pelo acidente aéreo. A ação tramita na Justiça Federal e corre em segredo de Justiça”.

Pensão

Um projeto de lei em tramitação no Senado discute o pagamento de uma pensão especial às famílias das vítimas do acidente aéreo do voo da Chapecoense. A proposta é pagar o benefício até o término do processo com a seguradora. “Essa é uma bandeira que a associação levantou porque grande parte das famílias dependia do seu ente querido para sobreviver. Existiam pessoas em diferentes fases profissionais. Existiam pessoas que estavam iniciando a carreira e existiam aqueles profissionais que eram do operacional e que recebiam salários pequenos, baixos. E essas famílias ficaram financeiramente desamparadas e tem muitas passando por necessidade”, disse Fabeanne. A Associação também aguarda o resultado das investigações na área criminal. “Não foi permitido que tivéssemos acesso a qualquer tipo de informação sobre essas investigações”, disse Fabeanne, ressaltando que alguns prazos da investigação acabam quando o acidente completar dois anos, portanto em 29 de novembro deste ano.