Entidades lançam campanha contra mudança na lei que rege os planos de Saúde
Segundo Procon/SP e Proteste, alteração na lei vai vetar cobertura e valores ao consumidor
Órgãos e entidades de defesa do consumidor e que representam pacientes de planos de saúde lançaram a campanha “Saúde na UTI”, para alertar a sociedade sobre mudanças na Lei dos Planos de Saúde, propostas por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que está sendo discutida em caráter de urgência. Segundo a Fundação Procon/SP, a proposta, apresentada em 18 de outubro de 2017 pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), substitui 153 projetos de lei e alterações para atender aos interesses das empresas e retroceder nos direitos dos consumidores de planos de saúde. A Associação de Consumidores – Proteste, que também lidera esta campanha, aponta que, se as mudanças forem aprovadas, as coberturas podem deixar de serem supervisionadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, no site da Fundação Procon (www.procon.sp.gov.br) consta uma lista de parlamentares que vêm se posicionando de forma favorável, contra e indiferentes à proposta. O site ainda oferece um abaixo-assinado on-line para sensibilizar os deputados. A meta é reunir cerca de dez mil assinaturas.
