Agentes socioeducativos retomam greve após descumprimento de acordo

Agentes de segurança socioeducativos iniciaram uma greve, na manhã desta segunda-feira (2), após o não cumprimento de acordo estabelecido entre Governo, sindicato e comissão de agentes. De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (Sindsisemg), a expectativa de adesão ao movimento em Juiz de Fora é de cerca de 70 agentes do Centro Socioeducativo Santa Lúcia, localizado no Bairro Santa Lúcia, Zona Norte. O quantitativo de 30% dos serviços, exigido por lei, está sendo mantido, segundo lideranças locais e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Ainda de acordo com a pasta, o Governo de Minas Gerais está aberto ao diálogo e em constante negociação com a categoria.

Em fevereiro, servidores suspenderam o movimento paradista após a sinalização do Poder Executivo em negociar os pontos reivindicados. Contudo, os pleitos deveriam ter sido concluídos até a data limite, definida em 31 de março. Como não houve cumprimento após 45 dias para regularizar todos os pedidos, a greve foi novamente deflagrada.

A categoria reivindica a realização de concurso público para acabar com o déficit de profissionais; acerto do pagamento salarial para o quinto dia útil; identidade funcional; regularização de carga horária de trabalho; compra de equipamentos de segurança, como rádio de comunicação e veículos; além de capacitações para os servidores. Os agentes também se mobilizam contra o veto do governador Fernando Pimentel (PT) ao projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que garante aos profissionais o direito de portar, fora do serviço, arma de fogo institucional ou particular.

Segundo o Sindsisemg, representantes sindicais estiveram reunidos nos dias 9 e 28 de março, com representantes de diversas pastas do Governo Estadual, e, no último dia 19, com o procurador do Ministério Público, Rômulo Ferraz. Na oportunidade, teria sido dada ciência do descumprimento do acordo firmado entre sindicato e governo no dia 8 de fevereiro para que não houvesse nenhum movimento grevista.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em reunião realizada no último dia 28, na Cidade Administrativa, o Governo de Minas Gerais, representado pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e Administração Prisional, e o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais (Sindsisemg) definiram algumas pendências relativas ao acordo de suspensão da greve da categoria, encerrada no mês de fevereiro. No que diz respeito aos pagamentos atrasados, o Governo informou que a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) irá analisar e encaminhar a autorização do pagamento parcelado, decidido na reunião realizada nesta segunda-feira (02), e a previsão é que entre na próxima folha de abril, paga no mês de maio.

O Governo também se comprometeu a publicar a resolução que autoriza a emissão da carteira funcional até a terceira semana de abril, entregando os documentos até o dia 30 deste mês. Já o decreto que regulamenta a escala de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso ainda não foi publicado.

Até lá, os servidores devem organizar a jornada internamente. Outra demanda da categoria foi atendida no dia 29 de março, quando o Executivo publicou, no Diário Oficial, resolução instituindo o auxílio-fardamento para os agentes socioeducativos. Segundo a Seplag, a nova deflagração da greve no feriado da Semana Santa por parte dos agentes socioeducativos, portanto, surpreendeu o Governo, visto que as pendências relativas ao movimento anterior foram acordadas e seus prazos validados tanto pelo Governo quanto pelo sindicato que representa a categoria. Caso os servidores mantenham a paralisação, os pontos acordados na reunião do dia 28 poderão ser revistos pelo Governo de Minas.