Justiça Restaurativa é utilizada no combate à violência doméstica

O projeto “Diga não à violência contra a mulher”, fruto da parceria entre o Núcleo de Extensão e Pesquisa em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da UFJF (NEPCrim) e a Prefeitura, é um dos serviços voltados às vítimas oferecidos na Casa da Mulher, dentro do propósito de combater a violência doméstica. Com abordagens individuais de apoio às vítimas, a iniciativa trabalha com a criação de círculos restaurativos que contam com a participação somente de mulheres, todas as quartas-feiras, das 14h às 16h, na Casa da Mulher.

“A divulgação desses encontros é de extrema importância para a motivação e inclusão de mais mulheres necessitadas de apoio. Esperamos contar com a ajuda de toda a comunidade nesse sentido, para que possamos ter acesso a essas mulheres e mostrar-lhes que elas não estão sozinhas”, ressalta a coordenadora do projeto, a professora de Direito Penal e Criminologia da Faculdade de Direito da UFJF, Ellen Rodrigues.

No período de setembro de 2016, quando o projeto teve início, a dezembro de 2017, mais de 300 mulheres foram atendidas no projeto, que promove ações preventivas e afirmativas, com destaque para a implementação do programa de Justiça Restaurativa. Cerca de 15 círculos foram realizados, sendo que 11 obtiveram êxito, isto é, propostas restaurativas aceitas pelas partes. Também houve êxito em 13 casos após os círculos, nos quais as vítimas informaram que o conflito teria sido resolvido.

De extensão acadêmica, o “Diga não à violência contra a mulher” propõe acompanhar os procedimentos de atendimento, assistência e prestação jurisdicional destinados às vítimas de violência doméstica e familiar. Os atendimentos são realizados por acadêmicos supervisionados pela professora Ellen e têm por objetivo apoiar os projetos já realizados pelo Poder Público local e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, auxiliando os profissionais envolvidos a promoverem o cumprimento da prestação jurisdicional.

Durante os atendimentos, são realizados o acolhimento e a escuta qualificada das vítimas, bem como são confeccionados os pedidos de medida protetiva. A equipe se dedica à superação do paradigma punitivista e investe na escuta qualificada, no atendimento humanizado e nas ações restaurativas, o que culminou na implantação das inovadoras metodologias de Justiça Restaurativa junto às mulheres atendidas na Casa da Mulher, através do contato com as vítimas, seus familiares e aqueles apontados como seus agressores. Se aceita a participação por parte da vítima, a equipe faz o contato com o agressor e com os apoiadores indicados a fim de convidá-los a participarem do círculo restaurativo.

“Essas reuniões envolvem a vítima, o agressor, seus familiares e psicólogos, porque, muitas vezes, o ex-casal vive em litígio. Esse trabalho é extremamente importante, numa tentativa de harmonizar essa relação. Não é refazer o casamento, já que, às vezes, cada um já tem outro companheiro ou companheira, mas para que haja harmonia na relação, visando, principalmente, às questões que envolvem os filhos”, destaca a coordenadora da Casa da Mulher, Maria Luiza Moraes.

Reportagem da Tribuna publicada nesta terça-feira (27) mostrou que 11.975 vítimas denunciaram a violência doméstica a qual eram submetidas na Casa da Mulher. O total aponta que, a cada dia, pelo menos, seis mulheres são vítimas de atos violentos, na maioria das vezes, dentro da própria casa, em Juiz de Fora. A Polícia Militar registrou, em 2017, o aumento de 6,5% de agressões contra vítimas femininas. Foram 1.852 casos contra 1.738 em 2016. As tentativas de homicídio contra as mulheres também apresentaram alta de 52%. De 21 registros em 2016, as ocorrências alcançaram 32 crimes no ano seguinte. Já os homicídios consumados, no levantamento da PM, mantiveram-se no mesmo patamar. Nos dois anos analisados, foram 16 mortes em cada um. A Casa da Mulher fica na Rua Uruguaiana 94, Bairro Jardim Glória.