PJF sanciona lei que prevê regras mais rígidas para inícios de shows

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) publicou no Atos do Governo desta sexta-feira (16), a sanção ao projeto de lei que define regras mais rígidas para inícios de shows em Juiz de Fora. De autoria do vereador Adriano Miranda (PHS), o texto determina que shows, peças de teatro, espetáculos circenses, sessões de cinema e demais eventos ofertados ao público mediante cobrança de entrada deverão ter “o horário de início divulgado em todas as formas de mídia utilizadas para sua promoção” e expresso, de forma clara e visível, nos seus respectivos bilhetes de ingresso. A tolerância máxima será de 30 minutos de atraso, salvo hipóteses de problemas inesperados ou de força maior.

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O descumprimento dos horários anunciados poderá resultar na cassação de alvará e na aplicação de multa a partir de R$ 5 mil – valor que pode chegar a até R$ 55 mil – para os responsáveis pela realização do evento. A norma traz uma exceção e isenta de exigência ações beneficentes, em que a renda obtida com a venda dos ingressos seja integralmente revertida para entidades sem fins lucrativos do município.

Os valores das multas serão reduzidos pela metade para apresentações artísticas cuja lotação máxima seja inferior a mil pessoas. As normas, no entanto, não se aplicam aos estabelecimentos comerciais que se utilizam dos serviços de músicos ou outros profissionais do meio artístico e cultural para fins divulgação e entretenimento dos seus clientes, como bares, por exemplo.

A legislação detalha, ainda, a forma de divulgação nas situações em que um mesmo evento reúna mais de uma apresentação artística, como festivais de música, por exemplo. Nestes casos, os horários de início de cada atração deverão ser devidamente divulgados de forma individualizada.

Em justificativa apresentada para elaboração do projeto, o vereador defendeu que o cumprimento do horário marcado para o início de uma apresentação artística pública é um sinal de respeito e consideração para com o consumidor e deveria ser algo a que os organizadores destes eventos deveriam focar sua maior atenção.

“No entanto, infelizmente não é o que ocorre. Temos visto por este Brasil afora e também em Juiz de Fora que a grande maioria das apresentações artísticas se inicia com várias horas de atraso em relação ao horário previamente divulgado, sem qualquer justificativa legal para tanto”, considera Adriano Miranda.