Revisão de Plano Diretor de Juiz de Fora entra em votação

Oito anos após o fim da validade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora (PDDU) 2000/2010, um novo projeto parece, enfim, estar pronto para ser debatido e votado pelo plenário da Câmara, devendo aparecer na ordem do dia da sessão legislativa desta sexta-feira (16). As discussões se darão em torno de um projeto de lei complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo, que trata de Política de Desenvolvimento Urbano e Territorial, do Sistema Municipal de Planejamento do Território e da revisão do Plano Diretor. O texto teve uma confecção demorada, que se arrastou por cinco anos.

As primeiras expectativas, no entanto, são de que os debates se prolonguem pelos próximos meses. Isto porque, construída a partir de discussões com a participação da sociedade, a proposição final apresentada pela Prefeitura em agosto de 2016 traz alterações com relação ao documento redigido ao fim de uma conferência realizada em 2015, com participação de representantes do poder público, de movimentos sociais, sindicais e populares, de setores do empresariado, além de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais. Assim, o texto final já é alvo de críticas e ponderações por parte de alguns segmentos da sociedade.

Líder do Governo na Câmara e presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade, o vereador José Márcio (Garotinho, PV) faz uma previsão de que os debates em plenário se estendam por até três períodos legislativos, entre os meses de março e maio. “Existem temas que foram compilados e alterados na peça enviada à Câmara (em relação ao documento original) por questões de legalidade. Tais discussões certamente estarão em plenário. Acredito que algumas propostas poderão ser recolocadas no plano. Faz parte. A democracia é isto”, afirma o parlamentar.

Neste sentido, Garotinho admite a possibilidade de a peça receber emendas por parte de alguns vereadores para recompor proposições suprimidas pelo Executivo e até mesmo outras alterações. “Hoje, eu diria que temos uma proposta de Plano Diretor. Mesmo com as modificações que poderão acontecer na Câmara, ele não será desfigurado”, aposta o líder do prefeito Bruno Siqueira (MDB) na Casa Legislativa.

Histórico

O projeto de lei complementar enviado pela Prefeitura à Câmara tem por base documento formatado a partir de uma série de reuniões temáticas e setoriais promovidas pela Prefeitura, que ocorreram desde 2013, com a participação da sociedade civil organizada. Ao todo, 109 delegados, sendo 43 deles membros de movimentos populares, contribuíram para a definição das diretrizes que servirão como norte para o planejamento da cidade pelos próximos dez anos.

“Um dos principais problemas urbanos de JF é a constante alteração da lei de uso e ocupação do solo devido aos projetos de lei complementar que chegam à Câmara”

Eduardo Felga, representante do IAB

Porém, entre o texto aprovado em assembleia e a revisão feita pelo Poder Executivo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), o documento sofreu uma série de mudanças, desagradando parte dos envolvidos no processo.

Neste documento bruto, há definições importantes e de impacto na rotina da cidade. Entre elas, destaca-se a formação de centralidades regionais, para distribuir melhor a oferta de serviços para todo o município, de forma a reduzir a dependência de toda a população pelo Centro. Também é uma diretriz o incentivo ao transporte coletivo, em detrimento ao individual.

Redação final provoca opiniões divergentes

A proposta apresentada para a revisão do Plano Diretor é chamada de participativa por ter dado voz às mais diferentes camadas da sociedade em prol de um texto consensual, que pudesse agradar os mais diferentes anseios, conforme era preconizado pelo Ministério das Cidades. Quando aprovado, o plano deve servir como um manual básico para o desenvolvimento da cidade. Ou seja, independente do governante ou ideologia partidária, o chefe do Executivo deverá seguir estas diretrizes que, na cidade, têm como base quatro eixos principais: a necessidade de aperfeiçoar a estruturação e a mobilidade urbana, o desenvolvimento de centralidades regionais, a valorização dos espaços públicos e a requalificação da região central.

Outros planos municipais, considerados secundários, também deveriam seguir tais diretrizes, embora alguns deles já tenham sido até concluídos, como é o caso do Plano de Mobilidade Urbana, aprovado em dezembro de 2016. O último plano foi promulgado em 2000, com validade até 2010. Na prática, o município cresce e se desenvolve sem qualquer diretriz de planejamento há oito anos.

“O produto final (projeto de lei) ilustra um problema crônico das prefeituras nas cidades brasileiras: o desmantelamento e a falta de autonomia dos setores de planejamento urbano”

Luciane Tasca, professora da UFJF

O documento final apresentado pelo Executivo, no entanto, trouxe uma série de alterações que despertaram questionamento de alguns segmentos da sociedade. Como forma de debater o projeto de lei complementar do Poder Executivo uma vez mais antes de a proposta entrar em votação, a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito, Meio Ambiente e Acessibilidade promove um ciclo de palestras e discussões nesta quinta-feira (15).

Para tais discussões foram convidados o ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Demetre Anastassakis, e a especialista em urbanismo e mestre em planejamento urbano pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cláudia Pires. Os dois ministram palestra intitulada “Habitação e Desenvolvimento Urbano” a partir das 9h. À noite, também participam de debate público e aberto à participação da sociedade para o qual também foram convidados representantes do Clube de Engenharia de Juiz de Fora e do IAB local. A discussão está marcada as 19h30.

Entidades falam sobre Plano Diretor

As duas organizações municipais – IAB e Clube da Engenharia – têm opiniões distintas sobre alguns pontos do Plano Diretor, principalmente, relacionadas a pontos que levam em consideração uso e ocupação do solo. Tais distinções de posicionamento devem pautar o debate público desta quinta-feira.

Antecipando as discussões, a Tribuna convidou membros de ambas as entidades – que tiveram cadeiras durante a fase de discussões do documento – a responder algumas perguntas sobre o processo. Além delas, o convite da reportagem foi estendido também a representante da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que participou do desenvolvimento do documento original.

O Clube de Engenharia, porém, não respondeu aos questionamentos (ver quadro).