Associação Casa Viva deixará de administrar residências terapêuticas

A Associação Casa Viva deixará de administrar 17 das 29 residências terapêuticas de Juiz de Fora. O processo de transição vai durar 90 dias, prazo para que o Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos (Gedae), vencedor do chamamento público do setor, se torne o responsável por todas as residências terapêuticas da cidade. Com longa experiência no atendimento assistencial junto a essa população, a Casa Viva recorreu da decisão, mas o recurso foi julgado improcedente pela Assessoria Jurídica da Prefeitura na última semana. No sábado, a formalização do contrato entre a Secretaria de Saúde e o Gedae foi autorizada. A entidade já administra 12 residências terapêuticas. Elas configuram serviços que compõem a rede de saúde mental, os quais visam dar autonomia e dignidade para pessoas cronificadas em instituições de longa permanência.Cerca de 290 pessoas são mantidas nesses lares em Juiz de Fora.

O chamamento público foi anunciado pela Secretaria de Saúde de Juiz de Fora em junho de 2017. A publicação do procedimento coincidiu com a conclusão de sindicância criada em janeiro do ano passado para apurar possíveis irregularidades ocorridas nas residências em funcionamento no município. Na ocasião, a secretária de Saúde, Elizabeth Jucá, descartou qualquer relação entre o chamamento público e o término da investigação. No entanto, ela aconteceu justamente no momento em que a comissão sindicante encontrou situações de não conformidade com as condições de segurança e qualidade necessárias para realização do serviço prestado pela Associação Casa Viva.

Os apontamentos indicaram falhas do ponto de vista assistencial. Entre as questões analisadas pelos sindicantes estavam a estrutura física, a administração e a assistência oferecidas. Foram identificados problemas relativos à rotina das casas, como aquisição de gêneros alimentícios encontrados em quantidade insuficiente em algumas moradias, mas as situações foram consideradas pontuais pelo diretor executivo da instituição, José Eduardo Amorim, que chegou a coordenar a Saúde Mental em Juiz de Fora entre 2008 e 2012. Na ocasião, ele admitiu que avaliações para melhoria de serviços são necessárias, mas disse que as questões apontadas eram vivenciadas na rotina de qualquer moradia. “A Associação Casa Viva foi criada há 21 anos para dar apoio complementar a um serviço público. No caso das residências terapêuticas, que administramos há oito anos, é necessário conhecer o cotidiano de uma casa na qual há pessoas com vivências absolutamente diferentes da gente. Não há nenhum problema em questionar o nosso trabalho, o que não pode é tentar interpretar uma coisa por outra. Em quase oito anos de prestação do serviço, tivemos apenas dois episódios que interferiram na rotina da residência, mas qual casa não passa por isso”, questionou, na época, o diretor executivo da entidade.

O presidente da Associação Casa Viva, Carlos José Luciano Almeida, informou que não teve acesso aos autos do processo licitatório. Disse, ainda, que o recurso da entidade foi feito em função do “não reconhecimento do caráter filantrópico/sem fins lucrativos da Associação. “Somente após o acesso aos autos é que nosso corpo jurídico poderá compor uma manifestação.”