Empresa de Curitiba vence licitação para novo Fórum

A OTT Construções e Incorporações Ltda., de Curitiba (PR), apresentou o menor valor global para a construção do novo Fórum da Comarca de Juiz de Fora. De acordo com o processo licitatório do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa se comprometeu a erguer o novo prédio, no terreno conhecido como Terreirão do Samba, ao custo total de R$ 60.993.065,22, montante 28,6% inferior ao apresentado como referência no edital, que era de R$ 85.446.588,91. Passado o prazo de apresentação de recursos das demais concorrentes, a OTT será convocada para assinatura do contrato. Depois disso, ela terá 30 dias para iniciar a obra. A construção terá prazo de 990 dias consecutivos, ou dois anos e sete meses, que começam a ser contados a partir da autorização de início dos trabalhos.

Seguindo regras do edital, pelo menos 5% da mão de obra contratada deverá ser de presos, egressos, cumpridores de pena, de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, conforme determina o projeto “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o juiz Paulo Tristão, diretor da Comarca de Juiz de Fora, esta é uma forma de o tribunal contribuir para a ressocialização dos detentos. “Ainda que seja um percentual pequeno, fazemos a nossa parte para evitar este número exagerado de reincidentes que observamos na cidade. O lado social de todo este processo é muito importante, pois permite dar trabalho a quem não consegue ocupação”, avaliou.

O edital da licitação foi republicado pela última vez, após alterações de origem técnica, no fim de outubro, despertando o interesse de 40 empresas de engenharia de todo o país. Deste total, nove foram excluídas do certame por não apresentarem todos os requisitos exigidos para o processo, restando 31 interessadas. Os envelopes com a proposta da OTT e das demais empreiteiras foram abertos na última quarta-feira (21). O prazo para recursos começou a contar nesta segunda-feira (26) e termina na próxima sexta, 2 de março. A expectativa de Tristão é que as obras comecem ainda neste semestre.

Novo prédio

O Fórum será construído com orçamento próprio do TJMG e deverá ter área total de 21 mil metros quadrados, divididos em seis pavimentos, além de um subsolo, estacionamento para 219 veículos, bicicletário, um pavimento técnico e celas para presidiários encaminhados para audiências e julgamentos. Ao todo, o empreendimento terá espaço para abrigar até 37 varas judiciais, número além da demanda atual, que são 29. A necessidade do novo prédio existe porque as 29 varas não conseguem ser instaladas Edifício Benjamin Colucci, no Parque Halfeld, o que necessita aluguel de outras unidades na cidade.

O terreno do Terreirão do Samba é uma doação da Prefeitura que, em contrapartida, deverá receber o Edifício Benjamin Colucci para a instalação da nova Câmara Municipal. Esta troca é prevista em um protocolo de intenção registrado em 2015 pelo TJMG, além de uma lei municipal, do mesmo ano.