Entidades de assistência social podem paralisar atividades em JF

Os serviços de assistência social prestados por organizações da sociedade civil (OSC), mantidos com recursos repassados pela Prefeitura, podem ser paralisados no próximo dia 22 de fevereiro, uma quinta-feira. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu) a deliberação foi tomada em reunião realizada na última quarta-feira (7), com representantes das entidades que, hoje, são responsáveis pela prestação dos serviços. A paralisação é um protesto contra a polêmica envolvendo os 16 editais de chamamento público para a seleção OSCs que assumirão as ações assistenciais na cidade a partir deste ano. No mesmo dia, pela manhã, uma manifestação deve ocorrer em frente às escadarias da Câmara Municipal.

A escolha da data da paralisação é simbólica. Um fórum formado por representantes das entidades sociais e movimentos sindicais e sociais cobra da Câmara a definição de agenda para a realização de uma audiência pública para debater o imbróglio em que se tornou o andamento dos chamamentos públicos. Integrantes do fórum alegam que o debate chegou a ser agendado para o dia 22, mas não teria sido confirmado pelo que chamam de “pressão política”. “Já que a Câmara não abre espaço para a discussão, vamos até lá para protestar”, afirmou o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi.

Proponente da audiência, o vereador Roberto Cupolillo (Betão, PT), confirmou, na última terça-feira, que o dia 22 teria sido aventado para a realização da audiência pública. O martelo, no entanto, ainda não foi batido, e a agenda segue em banho-maria até uma decisão oficial da Mesa Diretora da Casa. De acordo com a assessoria de imprensa da Legislativo, a audiência é pertinente, mas há outras 33 solicitações para serem agendadas, e, por isso, o encontro foi desmarcado. Uma posição mais clara deve ser conhecida no próximo dia 15.

Aqueles que questionam os chamamentos públicos em andamento, entendem que a audiência pública é um esforço político importante para sensibilizar o Poder Executivo sobre os pontos atacados pelas entidades nos 16 editais, alguns deles com resultado já conhecido. O principal questionamento é de que possíveis falhas no processo de seleção poderia resultar na possibilidade de uma entidade de fora do município assumir boa parte do sistema, o que poderia comprometer a continuidade dos trabalhos realizados por organizações locais tradicionais como a Associação de Apoio Comunitário (Amac), o Instituto Jesus, o Grupo Semente, o Instituto Dom Orione e o Abrigo Santa Helena.

Polêmica

Na edição da última terça-feira, a Prefeitura publicou o resultado do edital de chamamento público para a prestação de serviços na área da assistência social de número 3, com valor definido em R$ 8,2 milhões por 15 meses para desenvolvimento de ações de convivência e fortalecimento de vínculos. A primeira colocada foi a Adra, braço da Igreja Adventista com participação em 130 países.

Um dos pontos polêmicos reside no fato de a Adra – que participa de dez das 16 seleções públicas – ainda não possuir credenciamento junto ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para a prefeitura e a própria OSC, tal obrigação deve ser exigida com o início da prestação. Por outro lado, a inscrição é vista como obrigatória para participar do chamamento, tanto no entendimento do CMAS como no do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), em entendimento encaminhado à reportagem na semana passada.

A entidade ainda não foi homologada como vencedora, visto a possibilidade de haver recursos e questionamentos administrativos.
A realização dos chamamentos públicos é uma adequação da realidade juiz-forana à legislação federal. Isto porque, sancionada em 2014, a Lei 13.019 – conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor – determina a realização de procedimento isonômico destinado a selecionar organizações da sociedade civil no momento em que forem firmadas parcerias entre estas organizações e o poder público. Tais regras se tornam obrigatórias para os municípios a partir de 1º de janeiro de 2017.

MP monitora desdobramento de editais

Outra informação repassada pelo Sinserpu foi a de que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu andamento em questionamento aos editais de chamamento públicos para a seleção de organizações da sociedade civil protocolado pelo sindicato ainda em novembro do ano passado.

Segundo o presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, o MP teria aberto apurações para cada um dos 16 editais realizados. “É algo satisfatório, uma vez que, agora, a Prefeitura terá que se manifestar novamente sobre os chamamentos públicos”, pontuou o sindicalista. Ainda de acordo com Amarildo, a Prefeitura já teria sido notificada e instada a se manifestar sobre o tema junto ao MP.

Em contato mantido com a reportagem na tarde desta quinta-feira (8), a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Juiz de Fora confirmou a instauração de 16 inquéritos civis para apurar a existências de possíveis problemas apontados pelo Sinserpu. Na denúncia feita em novembro, o sindicato alegou, entre outros pontos, que o modelo inviabilizaria a Amac, que teria o acesso a recursos reduzidos, gerando demissões na associação.
A reportagem ainda acionou a Prefeitura para comentar sobre os inquéritos, mas não obteve respostas até o fechamento desta edição.