Operação fiscaliza venda e consumo de álcool por menores de idade

Com o objetivo de coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade, a Guarda Municipal, a Polícia Militar e o Comissariado de Menores realizaram, no último sábado (20), uma operação na Zona Sul de Juiz de Fora, onde foram feitas abordagens a grupos em pontos com maior concentração de adolescentes.

A operação, realizada entre 20h e 22h30, contou com a participação de 12 profissionais, sendo cinco guardas, quatro comissários e três policiais, que percorreram bares e praças da região, como a Rua Morais e Castro e estabelecimentos onde há comércio de bebidas nas imediações. Durante a ação, uma pessoa que consumia bebida alcoólica foi abordada, junto com menores, e teria reagido de forma desrespeitosa com os profissionais, sendo detida por desacato a autoridade e conduzida à Delegacia de Polícia Civil. Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção ou multa.

A abordagem deste sábado teve caráter educativo e preventivo e levou orientação a proprietários de estabelecimentos comerciais sobre a infração cometida ao se comercializar bebida alcoólica para menores de 18 anos, além de servir de alerta aos jovens. A Lei nº 13.106, de março de 2015, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. A pena para quem for pego é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento.