Gol deve unir Congonhas e Pampulha através do Regional da Zona da Mata

Apesar de o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil ter acatado decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que impõe restrições nas operações do Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, os voos diretos do Aeroporto Presidente Itamar Franco para o terminal, aprovados na quarta-feira (17) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), podem vigorar, já que trata-se de voo direto com aeroporto regional. A informação foi confirmada pelo próprio Ministério dos Transportes, por meio de sua assessoria. A data prevista para o início da operação é a próxima segunda-feira (22). Os voos serão realizados com aeronave Boeing 737, com capacidade para 138 lugares.

A questão é que o Aeroporto Regional deve ter papel importante na briga jurídica envolvendo o Pampulha. Como a Gol Linhas Aéreas Inteligentes, única empresa com voos aprovados para operar no Pampulha para capitais, está impedida de fazer essas conexões, a alternativa para conectar São Paulo a Belo Horizonte deve ser a rota Congonhas – Zona da Mata – Pampulha, que deve ser usada pela companhia aérea. Na consulta para compra de passagens entre Pampulha e Congonhas, já no dia 22 de janeiro, é possível ver a conexão no Aeroporto Regional. Procurada, a Gol não se posicionou sobre o assunto. Também consultada, a Anac, por meio de sua assessoria, afirmou que a rota acima descrita fica mantida, pois há um aeroporto regional (sem restrições) ligando o destino final.

Nesta quinta (18), o Conselho de Aviação Civil (Conac), em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo ministro Bruno Dantas, relator do TCU, decidiu suspender os efeitos da Resolução 2, de 24 de outubro de 2017, restabelecendo os efeitos da Resolução 1, de 11 de maio de 2017. Na prática, o Pampulha fica destinado ao processamento dos serviços aéreos na modalidade táxi aéreo e voos diretos entre o aeródromo e os aeroportos regionais. Conforme definição que consta na Lei 13.097/2015, aeroportos regionais são aqueles de pequeno ou médio porte, com movimentação anual inferior a 600 mil passageiros. O Aeroporto Itamar Franco enquadra-se nesse perfil, já que, em 2017, transportou cerca de 130 mil passageiros.

No dia 27 de dezembro, o ministro Bruno Dantas proferiu despacho determinando, cautelarmente, ao Ministério dos Transportes, a suspensão de voos de grande porte entre estados até que o Tribunal decida sobre o mérito da representação, que pede a revogação definitiva da portaria que permitiu a reabertura do terminal. No despacho do ministro, é concedido prazo de 60 dias para que o Ministério dos Transportes apresente estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do restabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto. A permissão para os voos voltarem à Pampulha foi autorizada por meio de portaria do ministério em outubro. A representação, contestando a decisão, foi apresentada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB), com pedido de anulação da medida. O Ministério dos Transportes, por meio de sua assessoria, afirmou que “está cumprindo a decisão do Tribunal de Contas”.

Horários de voos

No dia 12, a Gol formalizou pedido de inclusão de dois voos diários, um pela manhã e outro à tarde, entre o Regional Zona da Mata e o Pampulha. Na quarta-feira, a Anac informou, por meio de sua assessoria, que as solicitações foram aprovadas e começarão a valer a partir da data prevista pela companhia aérea. Hoje os passageiros partindo do Itamar Franco contam com voos diretos para o Estado de São Paulo: Congonhas (pela Gol) e Viracopos, em Campinhas (pela Azul Linhas Aéreas). Partindo do Regional, os embarques estão previstos para 8h25 e 17h40, com chegada prevista às 8h55 e 18h10, na ordem, em Belo Horizonte. No sentido contrário, os embarques estão previstos para 9h25 e 18h40, com chegada às 9h55 e 19h10, respectivamente. As opções pela manhã são de segunda a sábado. Já as da tarde são de segunda a sexta e também aos domingos.

Anac
Novamente procurada nesta quinta, a Anac afirmou que, com a publicação de nova resolução pelo Conac, a partir desta quinta (18), estão suspensos os voos que ligam diretamente aeroportos que movimentam mais de 600 mil passageiros/ano e o Aeroporto da Pampulha. “Voos entre estes aeroportos só poderão ser feitos com escala ou conexão em algum aeroporto regional.”