Prefeitura de Juiz de Fora reedita decreto de contenção de gastos

Em estratégia adotada pela atual Administração municipal desde de 2015, ainda na metade do primeiro mandato do prefeito Bruno Siqueira (PMDB), a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) voltou a editar um decreto que prevê medidas de limitação de despesas administrativas. O objetivo é a manutenção da política de cinto apertado, diante das restrições financeiras e da dificuldade de arrecadação, com implantação de ações específicas nas diversas secretarias ligadas à administração direta e demais pastas de autarquias e fundações. Assim, o dispositivo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município repete o modelo já testado em anos anteriores, dando sequência a contingências como a realização de coffee breaks, recepções, homenagens e solenidades similares; a contratação de novos serviços de consultoria; e a contração de despesas provenientes de viagens administrativas.

Também permanecem suspensas a concessão de subvenções sociais e contribuições, incluindo doações e patrocínios para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. Nestes casos, todavia, excetuam-se as despesas definidas por instrumentos legais já existentes – como é o caso do apoio ao Tupi, definido por legislação municipal – ou de comprovado interesse público. De acordo com o decreto, também fica vedada a realização de reequilíbrios financeiros decorrentes de revisão e de atualização dos valores de contratos celebrados com fornecedores nas situações em que não haja tal previsão em contrato.

De certa forma, como já ocorreu em anos anteriores, as contingências afetam também o funcionalismo público, diante da manutenção da suspensão de concessão de licença prêmio por assiduidade, nas situações em que haja necessidade de substituição de servidor em questão ou de autorização para conversão de tal benefício em valores financeiros. Também fica vedada a cessão de servidores para outros entes federados, a menos que o ônus da redistribuição não recaia sobre os cofres da Prefeitura. O mesmo vale para casos de funcionários de outras esferas que possam ser cedidos ao Município.

Possíveis exceções às vedações serão julgadas diretamente pelo Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira. Também instituído em 2015, o colegiado foi reativado pelo decreto publicado nesta sexta-feira, seguindo os mesmos moldes adotados a partir de 2015. Assim, segue sendo formado pelos secretários de Fazenda, Fúlvio Albertoni; de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares; de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goreske, e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rafaela Cury. A coordenação dos trabalhos também permanece sob a responsabilidade de Fúlvio. Para tais deliberações, o comitê manterá agenda semanal de reuniões.

O comitê gestor é uma das principais bandeiras do Governo do prefeito Bruno Siqueira, quando o debate se envereda pelas questões econômicas do Estado e da União e pelas atuais dificuldades financeiras do Município. Sua atuação foi, inclusive, abordada por Bruno durante a campanha eleitoral de 2016, que afiançou ao peemedebista seu segundo mandato à frente da PJF. Como forma de controlar gastos, fomentar investimentos, e, principalmente respeitar preceitos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o modelo é adotado pelo Município nos últimos três anos.