Empresa que recorreu à Justiça vence licitação do Serrinha

Atualizada às 19h51

Com valor de R$ 100 mil por mês para administrar o Aeroporto Francisco Álvares de Assis, a AMD Estações de Telecomunicações e Tráfego Aéreo Ltda., empresa de Juiz de Fora, foi anunciada a vencedora da licitação relacionada ao Serrinha. A declaração foi oficializada por meio de publicação, nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município. Como parte do processo, foi aberto prazo de 24 horas para que as outras quatro empresas participantes possam interpor recurso administrativo, caso assim o queiram. A empresa, que inicialmente havia sido desclassificada da licitação, conseguiu voltar ao certame por força de decisão judicial.

A Comissão Permanente de Licitação (CPL) divulgou, no dia 23 de dezembro, que, em cumprimento à decisão favorável ao mandado de segurança interposto pela AMD, classificou a empresa, que voltou ao procedimento licitatório. A abertura do envelope de habilitação foi feita no dia 27. Como resultado da análise da documentação de qualificação técnica, feita pelo setor competente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, a CPL concluiu que a sociedade empresária atendeu, em sua totalidade, os requisitos previstos no edital, estando habilitada. Conforme a publicação, a proponente também cumpriu as exigências em relação a qualificação econômico-financeira, habilitação jurídica, regularidade trabalhista e fiscal.

Procurada nesta quarta, a comissão afirmou que a AMD foi declarada vencedora, porém, ainda haverá abertura de prazos para questionamentos, inclusive pelas outras interessadas no certame. O prazo de 24 horas para manifestação de intenção motivada de recurso encerra-se às 18h desta quinta-feira (4). Após, têm início os prazos para recurso e contrarrazão. O posicionamento é que ainda não há previsão para assinatura do contrato e início da operação propriamente dita, “pois o certame está em curso”.

Após a primeira análise da documentação de qualificação técnica, foram desclassificadas as sociedades empresárias Infracea – Infraestrutura em Controle do Espaço Aéreo e Aeroportos e Capacitação Ltda., além da própria AMD. A CPL também considerou inabilitadas a Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda., a Betel Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), que atua no Terminal Rodoviário Miguel Mansur e administrava o Serrinha. Todas apresentaram recurso administrativo, com exceção da AMD que optou pela esfera judicial.

Conforme estava previsto no edital, venceria a empresa que apresentasse a proposta de menor preço mensal. O valor máximo global do contrato era de cerca de R$ 1,8 milhão, a ser pago, pela Prefeitura, em 12 parcelas. Atendendo solicitação da Tribuna, a CPL informou que os valores apresentados pelas demais concorrentes foram: Sinart (R$ 140 mil), Reyco (R$ 143 mil), Betel (R$ 149.060,92) e Infracea (R$ 199.248,74).

Contrato inicial de 12 meses

O prazo inicial para a contratação é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período até o tempo máximo de 60 meses. A licitação prevê que a administradora deverá operar e manter os equipamentos e sistemas existentes na Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA) e implementar a Estação Meteorológica de Superfície, no modelo eletrônico, em substituição ao sistema analógico utilizado. A empresa contratada deverá cuidar da administração, manutenção e operação do aeroporto, com pelo menos 15 funcionários, entre vigilantes, fiscal de pátio, auxiliar administrativo e gerente.

Ao término da vigência do contrato, a meta da Prefeitura é iniciar o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para implantar um modelo sustentável no Serrinha. O PMI consiste na captação de projetos e planos de negócios para o aeroporto, sendo licitada a melhor proposta. A implantação do procedimento precisa ser aprovada pela Câmara.