Justiça define nova data para MST desocupar fazenda em Coronel Pacheco

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido de adiamento feito pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para a desocupação da Fazenda São José, em Coronel Pacheco, que deveria ocorrer nesta terça-feira (12). O novo prazo foi concedido pelo juiz Carlos Roberto Loiola, da Vara Agrária de Minas, e ficou definido em 15 de janeiro do próximo ano. Com a nova data, o grupo se compromete a deixar pacificamente o local que pertence ao complexo Fazendas Reunidas HD. Nesta segunda-feira (11), até o final da tarde, a previsão era de que a Polícia Militar fosse até a área para garantir a reintegração de posse.

“Ficamos muito felizes com essa decisão, pois demonstra bom-senso, e o judiciário não quer agravar os conflitos no campo. Vamos sair pacificamente não sendo necessário haver reintegração. Precisávamos deste tempo para desmontar toda a estrutura e colher os alimentos que temos plantados, como milho, abóbora, feijão, mandioca e todas as hortaliças”, disse uma das coordenadoras regionais do MST, Tatiana Gomes. “São mais de 50 crianças que estão na escola. Elas não poderiam abandonar os estudos às vésperas das aulas terminarem”, garantiu.

Atualmente, 310 famílias integram a ocupação e cerca de 50 crianças e 60 idosos vivem no local. A ocupação já dura seis meses.

Liminar

Inicialmente prevista para 28 de novembro após liminar expedida pela Vara Agrária de Minas Gerais, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), a desocupação foi adiada após o juiz Pedro Cândido Fiúza Neto conceder prazo de 20 dias para o cumprimento da medida liminar, a contar do dia 23 de novembro. Ele atendeu pedido feito pelo Comando-Geral da Polícia Militar, diante das argumentações apresentadas pelos sem-terra, que, já naquela época, queriam mais tempo para terminar a colheita e os estudantes concluírem o ano letivo.

Nesta segunda-feira (11), em contato com a Tribuna, antes da nova decisão da Justiça, o coronel Alexandre Nocelli, comandante da 4ª Região de Polícia Militar (RPM), afirmou que a corporação estaria disposta a conversar, mas que usaria a força de segurança para garantir o cumprimento da ordem judicial. Na decisão, o juiz considerou os custos da reintegração. Conforme a decisão do TJMG, “o Estado de Minas Gerais sofreria prejuízo em torno de R$ 300 mil com a efetivação da operação de apoio caso mantivesse para a ordem judicial a data de 12 de dezembro de 2017”. Ainda conforme o documento, caso haja descumprimento da data, deverá haver cumprimento compulsório da desocupação, além de pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por dia após o prazo estabelecido.

A Tribuna tentou contato com a Fazenda Reunidas HD, mas não obteve sucesso.