Famílias esperam até 15 horas por liberação de corpos

“Não tivemos o direito de realizar o velório sequer por meia hora. Isso é um descaso.” O desabafo é do lanterneiro Sérgio Augusto Joaquim de Souza, de 42 anos, após esperar por mais de 15 horas pela liberação do corpo da prima. Devido à demora, ele, parentes e amigos só puderam prestar rápidas homenagens à familiar. Além do momento de tristeza, a morte para algumas famílias é marcada pela burocracia, por atrasos e pela falta de informações. Essa é uma realidade do município, que aguarda, há quatro anos, desde novembro de 2013, a implantação do Posto de Perícia Integrada (PPI) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO), cuja meta seria unificar os trabalhos realizados pelo Instituto Médico Legal (IML), dando mais agilidade ao processo, a fim de diminuir o tempo de espera da liberação dos corpos.

A promessa era de que tais serviços seriam a solução para a identificação das mortes naturais ocorridas fora dos hospitais em Juiz de Fora e região. Naquele ano, a Prefeitura oficializou a doação de um terreno, avaliado em R$ 202 mil, para a construção das obras estimadas em R$ 2,5 milhões, mas os trabalhos não evoluíram. “Essa foi mais uma promessa não cumprida pela Estado”, afirma o presidente do Sindicado dos Servidores da Polícia Civil de Juiz de Fora (Sindpol/JF), Marcelo Armstrong, que já enviou diversos ofícios à chefia de Polícia Civil em Belo Horizonte, diante do déficit de pessoal e da precariedade da atual sede do IML na cidade. Ele ainda ressalta que a construção do complexo iria, além de atender à população de forma digna, melhorar a qualidade de trabalho dos investigadores e médicos legistas.

“Com a unificação dos serviços, possivelmente seriam destinados mais profissionais, ferramentas e recursos de trabalho. Já solicitamos uma geladeira nova para o armazenamento de corpos, assim como mais investigadores e, até hoje, não conseguimos. A estrutura que temos aqui em Juiz de Fora não consegue, de maneira nenhuma, atender outras 25 cidades como abrange a área da 1ª Delegacia Regional. Inclusive, o espaço de espera das famílias deixa muito a desejar.”

Questionamentos

A prima do lanterneiro Sérgio passou mal na rua, no Bairro Retiro, e, apesar de ter sido socorrida pelo Samu, com massagens de reanimação cardiopulmonar, não resistiu e faleceu, por volta das 20h, do dia 16 de julho, um domingo. “Já sabíamos que ela tinha problema de coração, e nosso questionamento é o porquê de o Samu não atestar o óbito, uma vez que ela morreu na ambulância”, questionou. Em seguida, o corpo da mulher foi levado para o necrotério do Hospital de Pronto Socorro (HPS), onde teria ficado até o final da manhã de segunda. “Nós da família não sabíamos disso. Fomos para o IML logo cedo e, ao chegarmos, o corpo não estava lá. A funerária só foi buscá-lo por volta de meio-dia de segunda-feira. Por isso ela passou parte da noite, a madrugada e a manhã inteira no HPS.”

Após o cumprimento de burocracias com relação a documentos, o corpo da familiar do lanterneiro foi encaminhado ao IML, onde permaneceu para realização da necrópsia, sendo liberado pela funerária às 15h. Com o sepultamento marcado para acontecer às 15h30, a família respeitou o horário, uma vez que, no Cemitério Municipal, onde era velada, os enterros devem ser realizados até as 16h. “É um descaso com a população, que já está sofrendo com a morte de um parente”, declarou o lanterneiro, acrescentando que a família não conseguiu realizar o velório como pretendia. “A mãe e o filho dela esperaram por horas e puderam prestar homenagens apenas por alguns minutos.”

Horário restrito

Segundo a Secretaria de Obras, responsável pela administração do Cemitério Municipal, o horário de sepultamento é restrito às 16h, pois não há possibilidade de fazê-lo à noite, devido à falta de visibilidade. Já a Secretaria de Saúde informou, através de sua assessoria, que, quando o óbito ocorre a caminho do hospital ou em caso de morte violenta, o cadáver é levado para o IML. Em outras situações, continua a caminho do hospital onde o corpo fica depositado até que a funerária faça a remoção. No entanto, conforme a secretaria, essa prática não é comum. “O necrotério do HPS é utilizado apenas por pacientes que falecem no local. Quando o óbito é de não paciente, o próprio Samu aciona a funerária ou o IML”, pontuou a assessoria, ressaltando que, em casos como esse, não é realizado o registro da vítima na unidade.

O Samu, por sua vez, informou que a mulher foi socorrida inicialmente por uma unidade básica, tripulada por um condutor e pelo técnico de enfermagem que constatou a parada cardiorrespiratória da paciente e iniciou a tentativa de ressuscitação, enquanto solicitava apoio de uma Unidade de Suporte Avançado (USA), que compareceu ao endereço dando sequência às manobras de ressuscitação pelo médico, durante mais ou menos 30 minutos, enquanto a ambulância seguia a caminho do HPS. Lá chegando e registrado o insucesso nas tentativas de ressuscitação, foi constatado o óbito.

“Por se tratar de morte suspeita e em vítima jovem, o corpo foi levado para o necrotério do HPS. Na ocasião, não havia familiar por perto para informar sobre histórico de doenças e o óbito ser atestado”, explicou o diretor técnico e coordenador médico do Cisdeste/Samu, Fernando Antônio Dutra Macedo, que ainda pontuou que, “quando o paciente está vivo e evolui a óbito, o Samu deve declarar a morte, caso tenha subsídios para tal. Caso contrário, o corpo é levado ao IML e submetido a exames”. Ainda conforme o coordenador do Cisdeste/Samu, uma reunião iria definir a normatização envolvendo questões sobre a competência da declaração de óbito.

O responsável pela funerária Santa Cruz, Umberto Otávio Ramos, que estava de plantão na data do óbito relatado, afirmou que a responsabilidade pela remoção, conforme combinado entre o município e as funerárias, seria do estabelecimento com a qual a família tem convênio. “O plantão serve para aquelas pessoas que não têm plano ou são carentes. Neste dia, nós não fomos avisados sobre esse óbito nem pela família nem mesmo pelo HPS e, por isso, não pudemos orientá-los.”

Em contrapartida, a Funerária Filgueiras, conveniada ao plano da família, garantiu que o transporte para o IML não foi feito antes, pois a responsabilidade seria da funerária de plantão. “A família nos procurou por volta de 23h, mas nós só ficamos sabendo na manhã de segunda-feira que o corpo ainda aguardava no HPS, quando familiares seguiram para o instituto e lá foram informados que a vítima continuava na unidade de saúde e comunicaram conosco. Após isso, fizemos o traslado e liberamos o corpo para o sepultamento.”

Apesar de o serviço funerário estar previsto em lei, há brechas para a definição de quem seria a responsabilidade da primeira remoção em casos de óbitos em via pública ou morte violenta. Ambos os entrevistados responsáveis pelas funerárias afirmaram que algumas questões foram “acordadas com o município”.

Posto de Perícia e Serviço de Verificação de Óbitos continuam no papel

Inicialmente prevista para ter início em novembro de 2013, a obra do Posto de Perícia Integrada (PPI) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) iria permitir a unificação dos trabalhos de perícia e de necrópsia realizados pelo IML e ajudar a reduzir os problemas de espera pela liberação dos corpos. No entanto, quatro anos se passaram e nada foi feito. Atualmente, os serviços relacionados a óbito são realizados no Bairro Granbery. Já exames clínicos para atestarem crimes, na 1ª Delegacia Regional em Santa Terezinha.

A construção do complexo foi noticiada pela Tribuna em 2013 e seria uma promessa de solucionar a identificação das mortes naturais, pois para isso, é preciso ter um médico assistente, que tenha acompanhado o tratamento da pessoa, além de realizar procedimentos que atestem crimes, como corpo de delito, agressão e estupro. A unidade seria construída em um terreno localizado na Rua Professora Carolina Coelho, também no Granbery.

O Executivo já havia oficializado a doação do terreno, resultado da aprovação na Câmara do projeto criado pelo vereador José Fiorillo (PTC). Sobre o posto de perícia, a Polícia Civil informou que ainda está em processo de implantação. No entanto, ainda sem data definida para conclusão. Já o serviço para verificar óbitos seria de competência da Prefeitura. A PJF, através da Secretaria de Governo, pontuou que aguarda a aprovação do projeto final para proceder a doação do terreno para o Posto de Perícia Integrado, de responsabilidade da Polícia Civil. Com relação ao Serviço de Verificação de Óbito, a pasta destacou que é outro segmento e ainda não há previsão de inserção no município.

Situação se arrasta

Já o vereador Fiorilo afirmou que a iniciativa vem se arrastando desde 2009, quando houve a primeira proposta de se construir o complexo. Segundo o parlamentar, a verba teria sido devolvida por falta de conclusão do projeto. “O SVO e o PPI iriam acelerar o processo de liberação de corpos, principalmente, aquelas pessoas que morreram de forma natural. A população não teve rejeição com o obra o que facilitaria demais, no entanto, já se passaram anos e nada foi feito. Esse ano estamos em crise, o Estado de Minas está dividindo o pagamento dos servidores e, por isso, pretendo voltar a cobrar essa construção no próximo ano, quando espero que as condições estejam melhores.”

“Ficamos largados e desamparados”

Enquanto a situação das obras do Posto de Perícia Integrada (PPI) e do Serviço de Verificação de Óbito (SVO) não é resolvida, as reclamações sobre a demora na liberação dos corpos em Juiz de Fora atingem outras famílias. Após a perda do padrasto, em 23 de julho, o técnico em eletrônica Edmilson da Silva Ribeiro, 40, também precisou esperar. Familiares aguardaram por cerca de 12 horas. O homem sofreu um infarto em um estabelecimento no Bairro Mariano Procópio. O óbito foi constatado pelo Samu, e o corpo removido pela funerária até o IML, onde, segundo Edmilson, chegou de madrugada, entre 2h e 3h. Na data, outros três corpos já estavam no instituto aguardando necrópsia. “O corpo do meu padrasto foi o último a dar entrada. Eu estava lá desde às 8h, mas a liberação só aconteceu às 14h.”

A família queria sepultá-lo ainda na tarde de domingo, entretanto, precisou adiar para segunda-feira. “Nós sentimos na pele o descaso do Estado que tanto te cobra e não dá retorno.” Fernando questiona ainda a estrutura física do IML para atendimento das famílias enquanto aguardam a liberação dos corpos, já que considerou que o local está em péssimas condições. Além disso, avalia que o espaço deveria funcionar durante 24 horas. “Ficamos largados e desamparados. No dia, havia um corpo vindo de Simão Pereira, outro baleado e um terceiro homem, vítima de acidente automobilístico. Todas essas pessoas têm famílias que dependem deste serviço, muitas vêm de outras cidades e passam horas aguardando por algo que todos pagamos. O momento da perda é bastante difícil e, infelizmente, marcado por esse grande descaso”, desabafou.

Sobre esse caso, a Polícia Civil não deu detalhes, informando apenas que o IML de Juiz de Fora atende outros 25 municípios. Conforme apuração da reportagem, um único policial civil cumpre expediente das 8h às 17h, e o médico legista vai ao local apenas quando é acionado, causando. No entanto, segundo nota encaminhada à Tribuna pela instituição, na unidade existe uma equipe de legistas composta por dois profissionais que trabalham se revezando ou em plantões. Ainda conforme o documento, o funcionamento se dá 24 horas por dia. A entrada do corpo é feita em um livro de registro, e o atendimento é realizado seguindo a ordem de entrada, “a não ser que exista um pedido da autoridade policial, pedindo prioridade em algum caso. A necrópsia é feita seguindo essa ordem de chegada. O escopo do IML é atender casos de morte violenta, de caráter criminológico. Em casos de doenças ou epidemiológicos, cabe ao ente público fazer a verificação do óbito”, diz o texto. Após a identificação no IML, o reconhecimento é formalizado junto ao delegado de plantão, a fim de que a liberação do corpo seja autorizada.

A falta de investigadores, que auxiliam na necrópsia, também é apontada como uma das causas da demora na liberação dos cadáveres. “Há muitos excedentes que ainda não foram chamados. Infelizmente essa situação caótica é realidade não só daqui, mas também de outros tantos municípios mineiros”, asseverou Armstrong, acrescentando que, para atender a demanda, seriam necessários dez médicos legistas e, pelo menos, seis investigadores no IML de Juiz de Fora. “Uma equipe composta por dois profissionais, como é atualmente, não supre a necessidade, uma vez que eles também fazem perícia em vivos no IML em Santa Terezinha que são vítimas de lesão corporal, estupro entre outros crimes, ficando divididos entre os dois lugares”, acrescentou.

O que diz a lei

A necrópsia é um exame minucioso feito por um especialista no cadáver, para determinar o momento e a causa da morte. No Brasil, é obrigatório, por lei, esperar pelo menos seis horas após a morte para se mexer no corpo, e a necrópsia só é realizada se houver por trás da causa da morte uma suspeita de crime, o que pressupõe violência, morte suspeita que não tenha causa aparente e morte natural de indivíduo não identificado ou ainda quando há autorização da família, pois a vítima estava sem assistência e o médico socorrista tem dúvidas quanto ao diagnóstico.

Conforme o artigo 162 do Código Penal, o procedimento deve ser realizado nestas circunstâncias, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser realizada antes daquele prazo. Ainda de acordo com o parágrafo único deste artigo, nos casos de morte violenta, “bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante”.

Essas premissas, explicam, em parte, a questão do tempo de liberação de cadáver junto ao IML. Conforme a advogada e presidente da Comissão de Saúde e Bioética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Juiz de Fora, Ingrid Araújo Cerqueira, “o prazo é para não se perder os motivos da causa-morte, pois, nas primeiras horas, é mais fácil colher elementos e realizar exames laboratoriais, materiais. Neste período, consegue-se perceber a necessidade ou não de explorar um determinado órgão”.

Comprovação de demora

O processo de necrópsia leva entre duas e três horas. Ao fim do exame, o IML emite uma declaração de óbito, na qual consta o motivo da morte. Com esse documento, é possível emitir a certidão de óbito no cartório de registro civil. Mas se a família se sentir lesada pela demora, deve comprovar, através de documentos, inclusive com o atestado da morte, que o tempo de espera não foi necessário. “As provas são feitas com base na documentação, como por exemplo, o atestado de óbito, em que constam informações de todos os exames realizados e a causa da morte. Se conseguirem a comprovação que essa demora não foi necessária e isto acarretou dano à família, pode-se requerer aos órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária e o Ministério Público, para uma denúncia formal e também à Justiça”, orienta Ingrid.

Ela ressalta que tais medidas podem ser tomadas, quando se trata ainda de necrotérios e funerárias. “Vale lembrar que as funerárias têm concessão com o município e, por isso, devem seguir regras para a prestação destes serviços.” Conforme a advogada, em 80% dos casos que foram para os tribunais em Juiz de Fora, as pessoas tiveram êxito, apesar de os processos serem demorados e dependerem de provas periciais, às vezes, exumação do corpo.